Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

Procedimento Ordinário Especial Rito Sumário: se o juiz acatar a petição inicial, ele designará a audiência de tentativa de conciliação, já designando neste ato, a citação do réu. O prazo para contestação é na audiência de conciliação. Logo após a apresentação da contestação, o autor pode impugnar a conciliação. Após, o juiz deverá sanear o feito (analisar se existe algum vício) e analisar se há pontos contravertidos na demanda, bem como…

degradação da qualidade ambiental nos países desenvolvidos, sob o efeito cumulativo da poluição industrial, bem como pela ausência de marcos regulatórios internacionais e pela crítica aos padrões de desenvolvimento estabelecidos - consubstanciada no 1º Relatório do Clube de Roma, Os Limites do Crescimento (Meadows et al.; 1971) - a Conferência das Nações Unidas significou um divisor de águas no tratamento das questões de cunho ambiental, até então inseridas no contexto mais pragmático do…

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOA VISTA - RR 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, destaca-se que o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação de qualquer empreendimento ou atividade utilizadoras de recursos naturais, consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito

o autor fazer tal modificação, conforme o art. 264, parágrafo único. Já no processo do Trabalho como tudo é mais célere, não havendo despacho saneador e a defesa é apresentada em audiência, ficou estabelecido que o último momento para o autor apresentar modificações na petição inicial é na própria audiência, antes da apresentação da defesa. Outros muitos princípios são próprios do processo do trabalho, tais como o: Princípio da proteção: esse princípio é de âmbito internacional, não

de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na sistemática una, como o próprio nome diz, haveria, em tese, uma única audiência, com a realização de todos os atos processuais (tentativa de conciliação, instrução, com a oitiva das partes, testemunhas e demais produção de provas e julgamento). Na audiência una alguns fatores podem determinar a necessidade de fracionamento, como por exemplo, no caso

Senado Federal para a apresentação, pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), do Relatório Final sobre os Projetos de Lei do Senado 281 (Comércio Eletrônico), 282 (Ações Coletivas) e 283 (Superendividamento). Ao todo foram apresentadas 106 emendas. Foram incluídos temas como o Fortalecimento dos Procons, Consumo Sustentável, Publicidade Infantil e Passagens Aéreas. Nos projetos podemos destacar: Para acessar o Relatório na íntegra, clique aqui. Comércio Eletrônico O projeto…

SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança sob n.º 310/03, em que é autor Carlos Augusto da Silva e réu Haro Yamada. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 50.000,00, referente ao valor da ultima parcela do contrato de compra e venda através do qual o Réu teria adquirido do Autor uma chácara de lazer; Tais alegações foram comprovadas pelos documentos de fls. 09 e 10; Ante o alegado, requereu o…

haver audiências de conciliação ou mediação: o réu não mais será citado para oferecer resposta, mas sim comparecer em audiência de conciliação ou mediação, salvo quando não for cabível a autocomposição ou quando houver expresso manifesto de desinteresse em acordo. Começando a correr o prazo para contestar a partir de tal audiência. Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de…

econômica e de atos normativos (art. 216, II, do Regimento Interno do TST). 6 COMPETÊNCIA É o dissídio coletivo uma ação de competência originaria dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os Tribunais Regionais do Trabalho serão competentes para a conciliação e julgamento dos dissídios coletivos instaurados na região de sua jurisdição. Tendo o sindicato base territorial na região do TRT, será este o órgão competente para o julgamento do dissídio coletivo. Caso a base territorial sindical…

questão que assola toda a cidade e, neste sentido, vem o poder público trabalhando para mudar tal realidade. Audiência de Conciliação realizada restou-se infrutífera. Foi apresentada réplica oral. O feito foi saneado às fls. 37-41, fixando-se o valor provisório do aluguel em R$ 4.000,00. Foi realizada Audiência de Instrução de Julgamento para oitiva das partes e das testemunhas. É o Relatório. Fundamento e decido. A presente ação foi proposta visando à revisão de locação do contrato…