Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC TERMO DE AUDIÊNCIA AT 4202-2009-039-12-00-0 Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às 12h02min, na sala de audiências desta Vara, presente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta ELAINE CRISTINA DIAS IGNÁCIO ARENA, foi proferida sentença no processo em que figuram como partes: DENISE REGINA SILVEIRA, Reclamante, e SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA. SUCESSORA DE WALTEC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., Reclamada, de seguinte teor:…

AUTORIDADE POLICIAL 1.1.2 FASE PRELIMINAR 1.1.3 AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1.1.4 DANOS CIVIS 1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL 1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL 1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS 1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA 1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA 1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA 1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NOME DO ACADÊMICO: ESTÁGIO:EMA TURNO: NOTURNO EQUIPE: 2B RELATÓRIO DO MÓDULO DE: PROFESSOR:T ENCONTRO 1 Data: 05/03/2013 Descrição: Cliente Geovana....... Compareceu ao EMA, onde pediu auxilio, possui dois filhos, um menino de 07 anos e uma menina de 01 ano e 02 meses que não é registrada em nome do Pai. Mora sozinha possui uma casa que é herança

reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa na própria audiência. PRIMEIRA AUDIÊNCIA: Defesa do réu, também pode ser escrita ou oral (20 min. Art. 847 CLT) = Émeio pelo qual o reclamado vai a juízo…

Indevida em Cadastro de Inadimplentes ALEXANDER SILVA BARBOSA Banco Santander Banespa S/A CONCLUSÃO: Aos 08 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Antonio Fernando Sanches Batagelo. VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da LJE. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Inicialmente, anote-se a gratuidade processual ao autor, porquanto ausentes…

observa que não somente o CPC foi alvo de estudo para reformas, mas também outros códigos de igual importância já foram ou estão sendo trabalhados para introduzir as mudanças necessárias à sua modernização. O Novo Código Civil foi aprovado em 2002; o relatório do novo Código Penal já foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda a discussão de alguns pontos polêmicos; mudanças importantes nos códigos Comercial e de Defesa do Consumidor estão em tramitação na Câmara e podem ser votadas em…

Art. 5º O escrivão, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º. A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas

inclusive com a devolução da competente contra-fé que havia sido entregue na sua Portaria, encaminhou para a ora contestante a sua Contra-Fé. DA OBRIGATORIEDADE DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O Reclamante alega em sua exordial que deixou de submeter a presente reclamação à Comissão de Conciliação Prévia por entender que a Constituição Federal lhe dá respaldo para o ingresso direto nesta Justiça Especializada. Contudo, não é esse o entendimento do Egrégio…

Público do Trabalho (MPT) = função essencial da Justiça. II. Dissídio Individual (processo de conhecimento)  Petição Inicial (art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC). Citação obrigatória. Haverá audiência > defesa > conciliação > sentença (recurso – sistema recursal/ fim do processo de conhecimento).  Audiência = nulidades processuais.  Sentença = fim do processo de conhecimento.  Sistema Recursal (Teoria Geral).  Teoria Geral (princípios) = recursos* em espécie.…

Possibilidade de Rejeição - art. 395 4. recebimento da denúncia/citação p/responder, por escrito, em 10 dias; designa audiência instr/julg – art. 399 5 resposta do acusado-10 dias (sem resposta - sem defensor const.: nomeação dativo); 6 possibilidade de absolvição sumária (art. 397); 7 audiência de instrução e julgamento (ver arts. 399, §§,400 a 405) (60 dias): NA AUDIÊNCIA: 1º ato – declarações do ofendido; 2º ato - Inquirição das testemunhas de acusação e defesa;…