Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , sediada na Avenida nº , CEP , no bairro , nesta Capital do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Previa, segundo entendimento do E. TRT 2ª região, que discorre na Sumula 2, preceituando que é facultativo ao obreiro o comparecimento a CCP, bem como pelo que dispõe o inciso XXXV, do artigo 5°…

como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa doutrinária, bem como pesquisas a outros artigos científicos e textos publicados em sítios da Internet. Palavra-chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Solução de Conflitos. Sociedade da Informação. Abstract: This research paper has the purpose to invite scholars and readers to reflect on an instrument that has not been widely used by law operators in Brazil, as an…

do feito em certidão de antecedentes criminais. 12. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA – PC/ES – 2006] O rito sumaríssimo, previsto na lei dos juizados especiais criminais, só deve ser aplicado caso a transação penal não tenha sido realizada em audiência preliminar devido à ausência do autor da infração, dos requisitos para a propositura ou, ainda, por não ter o autor da infração aceitado a proposta de transação. 13. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA – PC/RN – 2008] O rito sumaríssimo é…

heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias (quando há o mesmo número de pessoas nos dois lados), constituída por, no mínimo, duas pessoas e, no máximo, dez. Dessas dez pessoas, cinco serão trabalhadores e cinco serão empregadores. Assim, resolve-se…

questão da execução no Processo. 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais. 3– Alternativas Extra-Judiciárias: 3.1- A Conciliação; 3.2- A Mediação; e, 3.3- A Arbitragem. 4- A potencialidade da solução arbitral: 4.1- Conceito; 4.2- Natureza Jurídica; 4.3- Cabimento; e, 4.4- Espécies. 5 – Conclusão 6 - Referências Bibliográficas …

arbitral, a conciliação é outro método alternativo de solução de litígios, cabendo ressaltar que é uma forma largamente difundida do sistema jurídico japonês, construído a partir de cortes de conciliação compostas por dois membros leigos e ao menos um juiz, onde as partes são ouvidas informalmente e a elas, por fim, recomendada uma solução justa. Tal conciliação pode ser requerida por uma das partes, ou ainda, um juiz pode remeter determinado litígio judicial às cortes de conciliação, buscando a

30 – O juiz arbitral pode admitir ou não a produção de provas destinadas ao seu convencimento, não estando subordinado as regras legais relativas à prova. Artigo 31 - A prova pericial poderá ser substituída pelos esclarecimentos dos peritos em audiência. Parágrafo 1º – Revelando-se imprescindível a prova pericial, será determinada, realizando-se a diligência logo após a apresentação das alegações escritas e antes da prova oral. Parágrafo 2º – O juiz arbitral, marcará dia e hora para…

- Restituição de valor pago e danos morais AUTOS Nº: 0342 08 109348-2 AUTORA: CÂNDICE RIBEIRO SAFI RÉS: STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME e SONY BRASIL LTDA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um resumo dos fatos. FUNDAMENTAÇÃO CÂNDICE RIBEIRO SAFI ajuizou ação em face STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME e SONY BRASIL LTDA,…

ESCRITA (ART.840 &1º CLT) SE VERBAL (ART.840 &2º CLT) NOTIFICAÇÃO E PRAZO P/ AUDIENCIA: ART. 841 CLT 1º TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ART. 846, CLT - DEFESA ART.847 CLT - COMPENSAÇÃO OU RETENÇÃO ART.767 CLT - INTERROGATÓRIO DAS PARTES ART. 848 CLT -TESTEMUNHAS ART. 848 &2º CLT - RAZÕES FINAIS E 2º TENTATIVA CONCILIAÇÃO ART. 850 CLT AULA 11/10/12 → SENTENÇA CONCEITO: ART. 162&1º CPC CLASSIFICAÇÃO - QUANTO AO RESULTADO -…

19h10 - Atualizado em 02/04/2012 19h10 Audiências para o segundo mutirão do TRT-ES já podem ser agendadas A partir desta segunda-feira os interessados podem preencher formulário. Segundo Mutirão da Conciliação começa no mês de maio. Moradores do Espírito Santo que tiverem pendências trabalhistas já podem ter a esperança de conseguir um acordo em processos que se encontram em qualquer fase da Justiça do Trabalho. O segundo mutirão da conciliação, promovido pelo…