Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

indivisibilidade e a competência funcional. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União e, através dos seus procuradores, busca dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. Em relação ao MPU, seu chefe será o Procurador-geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República. Outro aparato normativo que positivou as atribuições, funções e organização do Ministério Público do…

MUNICIPAIS 9.2.1- SEÇÃO DE TRÂNSITO 9.2.2- SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 9.2.3- SEÇÃO DE DRENAGEM 9.2.4- SEÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE AGRÍCOLA 9.3- SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 9.4- SEÇÃO TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 10- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.1- DIVISÃO DE GESTÃO SOCIAL 10.1.1- SEÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL 10.1.2- GESTOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Parágrafo Único: Ficam alteradas as…

Universidade do Sul de Santa Catarina Período: Março de 1999 a agosto de 2004 PÓS GRADUAÇAO DE PROCESSO CIVIL – LFG/PROIURIS E UNISUL Período: 2006 e 2007 ATUALIZAÇAO JURIDICA INTENSIVO – LFG/PROIURIS Período: 2006 ECP - ESCOLA PARA CARREIRAS PÚBLICAS – Extensivo Período: 2011 3. IDIOMAS E INFORMÁTICA: CONHECIMENTO EM INGLES CONHECIMENTOS EM WORD, BÁSICO EXCEL, INTERNET, OUTLOOK 4. CURSOS: 2001 - Congresso Paranaense de Direito Civil 2001 e 2002 – Congresso…

direito processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, execução, disposições preliminares, mandado e penhora, recursos: tipos, prazos e depósito recursal. Custas e emolumentos. DIREITO PROCESSUAL DO…

Compromisso com a sociedade Responsabilidade com o meio ambiente, com os funcionários, com fornecedores e, principalmente, com as notícias que publica Grupo Estado Relatório de Responsabilidade Corporativa 2010 Como faz anualmente, o Grupo Estado publica o Relatório de Responsabilidade Corporativa 2010, em que apresenta à audiência, aos colaboradores, aos fornecedores, aos acionistas, aos distribuidores e à sociedade em geral suas principais ações e seus…

telefone e e-mail os devedores; zela pela guarda e arquivamento da documentação judicial e extrajudicial relativa às cobranças; repassa as informações acerca de valores recuperados judicialmente aos setores competentes, para fins contábeis; elabora relatórios de produtividade e os encaminha ao superior hierárquico quinzenalmente; registra as ocorrências havidas nos processos judiciais e no sistema interno; requer adiantamento de valores e deles presta contas; se necessário, paga despesas…

ÚNICO: AIRR - 102140-63.2005.5.12.0007 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. NÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da…

realizados todos os exames periciais relacionados ao esclarecimento de questões jurídicas dos foros penal, civil, trabalhista e previdenciário. ( ) 9) A lei 11.690/2008 incluiu no processo penal a possibilidade da atuação dos assistentes técnicos. Esses profissionais, de confiança da parte, não estão sujeitos a impedimento e suspeição e podem produzir pareceres ou serem inquiridos em audiência, contribuindo assim para o convencimento do juiz. ( ) 10) Em relação aos honorários…

do ajuizamento da ação Não cabe em face da adm. pública direta/fundacional e autárquica, pois tem prerrogativa de prazo + Completo Pedido certo ou determinado ( ter o valor liquidado) Não cabe citação por edital - reclamado deve estar em local certo e sabido. Juiz tem 15 dias para apreciação da ação ajuizada. Prova testemunhal, documental, pericial _____________________ Arrolar até 2 testemunhas - não há intimação como regra Sentença  relatório(dispensado)  fundamento  dispositivo…

Utilizado como resposta do réu vem ganhando espaço e sendo usado rotineiramente no campo trabalhista, uma vez que na falta de norma regulamentadora da CLT temos a possibilidade subsidiaria para utilizar alguns institutos emprestado do Código de Processo Civil, a reconvenção nada mais é do que a continuidade deste método costumeiro, uma vez que sempre recorremos na esfera civilista para resolver os conflitos na Trabalhista. Uma vez o réu proponha a reconvenção contra o autor, este…