Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

anteriores; - 45% das ações tem seu conflito solucionado na primeira audiência; - 55% dos casos uma das partes oporá recurso à decisão do juiz, corroborando com afirmação supramencionada; - As varas de trabalho possuem cerca de 4400 juízes que realizam aproximadamente 225 mil sessões e julgam algo próximo a 2 milhões de ações por ano. Tais dados refletem a excessiva demanda judiciária, pois eles não serão exclusivos da Justiça Trabalhista, de certo que todos os ramos do Direito…

trabalho possui a função processual de devolver ao Tribunal a matéria não acolhida pelo juízo singular e seu processamento requer a observância de regras processuais uniformizadoras do recurso para o regular aproveitamento do instituto processual trabalhista. Palavras-chave: Jurisdição; ânimos sociais, recurso ordinário; recurso; regras processuais. ABSTRACT Through judicial process the jurisdictional function is exercised for the state to give the justice. However the members…

estrutura. 4. Tribunais Regionais do Trabalho (CF, art. 115). 4.1 Composição estrutura e funcionamento. 5. Juízes do Trabalho (CF, art. 111, III). 5.1 Forma de promoção dos titulares de Varas. 5.2 Ingresso na magistratura trabalhista. 6. Juízes de direito investidos da jurisdição trabalhista (CF, art. 112). 7. Ministério Público do Trabalho. (CF, art. 128, I, b; Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993) 3o ponto: Competência da Justiça do Trabalho. 1. Competência e jurisdição.…

horas, estando aberta a audiência da VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS/AL, na sala de audiências da respectiva Vara, sito à RUA DEP. JOTA DUARTE S/N, JUCA SAMPAIO, com a presença do(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto FLÁVIO LUIZ DA COSTA, foram por ordem do(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho apregoados os litigantes: GISELMA ARAUJO DA SILVA, RECLAMANTE e MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, RECLAMADO. RELATÓRIO GISELMA ARAÚJO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face do…

podem oferecer pequenos benefícios sociais em troca da transferência de altos custos sócio-ecológicos à população destes locais. Assim, empresas que buscam lucrar burlando leis trabalhistas e ambientais, procuram instalar-se em lugares onde: a) o preço da terra é menor; b) os serviços e aparatos de infraestrutura pública são deficientes, aumentando o poder de barganha da empresa de oferecer pequenas melhorias infra-estruturais em troca das externalidades negativas que serão transferidas…

observar no capítulo dois. Esse trabalho é de suma importância, pois mostra que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que apenas teorias, e terão noção de como são consumados os, além de criar maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais, graças a essa disciplina, como se observa nos exemplos contidos no capítulo três. CAPÍTULO 1 - MEDICINA LEGAL: CONCEITOS E OBJETIVOS A Medicina Legal caracteriza-se por ser um conjunto de conhecimentos médicos e…

não pode exercer a jurisdição fora do deu território. c) Quanto à matéria: • Penal - é exercida na aplicação do poder de punir. Como coação contra delitos; • Civil - ela trata sobre as lides de natureza não penal, excetuadas as jurisdições trabalhistas e eleitorais que constituem jurisdição especial. d) Quanto ao grau dos órgãos jurisdicionais: • Inferior - é a 1 a instância; • Superior - é a 2 a instância. e) Quanto ao objeto: • Contenciosa - pressupõe o litígio,…

.............................................................................. 52 Seção VI - Dos Termos e Certidões nos Autos...................................................................................... 55 CAPÍTULO VI - DAS PAUTAS DE AUDIÊNCIAS ...................................................................................... 61 Seção I - Nas Varas do Trabalho ........................................................................................................... 61…