Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes. O relatório crítico vale de 0 a 01 ponto. O parecer crítico tem que dar três laudas. No parecer deve colocar algo que chamou atenção na audiência ou nas…

554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

Bezerra Leite, o Recurso Ordinário de que cuida a CLT não se confunde com o previsto nos arts. 102,II e 105,II da Constituição Federal, de competência do STF e do STJ, quais tem o condão de reexaminar matérias distintas das que versam os recursos trabalhistas, embora com a mesma definição. O recurso ordinário, por sua vez, é o meio hábil para impugnar as decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. A expressão trazida pelo artigo 895, da CLT (decisão…

APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi…

defesa; Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a…

2014 e Olimpíadas 2016 na construção do espaço metropolitano de Belo Horizonte, Minas Gerais. Lúcia Helena Ciccarini Nunes – Profa. da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Administradora e economista, com mestrado em Administração Pública. Atua nos cursos de Turismo e Administração. Pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas/PROEX/PUC Minas e Rede Nacional Observatório das Metrópoles/Núcleo Belo Horizonte. Naiane Loureiro dos Santos – Doutoranda do Programa de…

realizado a penhora, desde que haja autorização expressa do juiz, caso contrário deverá ser das 6 h às 20 h em dia útil.1 4.1.1 Termo: “é a redução a escrito de certos atos processuais praticados nos autos de um processo (ex: termo da ata de audiência, termo da ata onde é realizado o julgamento do processo, etc.).”2 Vide art. 771 da CLT, entende também Martins que possa utilizado o art. 170 do CPC na justiça do trabalho. Os atos e termos processuais devem ser assinados pelas partes e…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA CURSO DE DIREITO ANA PAULA GIMENES VIEIRA DA COMPETENCIA NO PROCESSO TRABALHISTA SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA ............................................................................................................................ 4 CONCLUSÃO ........................................................

laboratórios do Instituto Adolpho Lutz, de São Paulo, e Lancaster, dos Estados Unidos. O laboratório brasileiro não detectou a presença de contaminantes, mas o norte-americano confirmou a presença de drins na água do subsolo. A Shell manteve em sigilo o relatório do laboratório Lancaster até março de 2000, alegando que o seu resultado foi um “falso positivo”. Na época, a agência ambiental paulista, a Cetesb, recolheu, pela primeira vez, amostras de poços e cisternas do bairro, que…

Poder Executivo. Em 1981, o estatuto do Ministério Público é formalizado pela Lei Complementar nº 40, que instituiu garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão. Em 1985, a área de atuação do MP foi ampliada com a lei 7.347 de Ação Civil Pública, que atribuiu a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Em 1988, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo ‘Das funções essenciais à Justiça’, definindo as funções institucionais, as…