Relatorio De Audiencia Publica Trabalhista

seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e…

partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco…

0 - 3 2 . 2 0 1 4 . 5 . 0 3 . 0 0 8 4 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) A U TOR : C L A U D IO MA R T I N S D E L IMA RÉU: TRANSPORTADORA PRINT LTDA e outros Submetido o feito a julgamento o MM. Juiz do Trabalho, Dr. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER , proferiu a seguinte SENTENÇA Vistos etc., RELATÓRIO , devidamente qualificado, por procurador regularmente CLÁUDIO MARTINS DE LIMA constituído, propõe ação trabalhista em face de TRANSPORTADORA TRANSPRINT LTDA. –…

famílias sofrem diversas formas de violência por tentarem garantir seu pedaço de terra visando o interesse social, e em contra partida grandes latifundiários que não cumprem a função social da terra. A violência no campo em decorrência de conflitos trabalhistas, onde é identificado no ano de 2010 mais de 200 localidades que ainda mantém trabalhadores em regime escravista. E a violência no campo ocorrida como conseqüência de conflitos pela água, que visam manter a autonomia de povos…

empregados através do benefício do vale-transporte antecipado pelas empresas. A autoridade competente determinará os custos dessas despesas com: Valores modais Serviços especiais Linhas regulares Preços menores Tarifas fixadas 17. Na legislação trabalhista, está previsto que é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimentos dos fatos. Em todos os atos praticados, é como se fosse o próprio empregador que está diante do Poder…

optarem pela forma escrita, em tese as partes podem construir um documento particular contendo as condições do negocio jurídico (2 testemunhas) Ou elas podem se dirigir ao cartório extrajudicial e solicitar ao tabelião a lavratura de uma escritura publica contendo as condições da autocomposição (titulo de execução ex: cheque). De outro lado chama-se autocomposição processual ou judicial aquela realizada no âmbito do poder judiciário a no curso de um processo. Objetivo dela é sempre o…

ÍNDICE...........05 2-2 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAM ATUALMENTE O ISE-BOVESPA.............06 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................07 3-1- CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS.....09 4- AGRONEGÓCIO A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS..........12 5- CONSTRUÇÃO CIVIL A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS..12 6- TERCEIRO SETOR A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.....14 7- OPORTUNIDADE DE ATUAÇÃO

partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco…

de execução Ação de execução Ação Penal Pública: > É proposta pelo Ministério Público. > Pode ser Condicionada: A vítima tem que querer que essa ação se inicie; depende de representação da vítima. > Pode ser Incondicionada: Não depende da representação da vítima. Ação Penal Privada: > Iniciativa exclusivamente privada: A vítima, se quiser, pode propor. > Iniciativa subsidiária pública: Também é proposta pela vítima, mas deveria ser pública, porém, diante da…

25 EMPREGADORAS COM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS TRABALHISTAS NO TRT 9ª REGIÃO Curitiba 2014 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO “A conciliação é o melhor caminho para a paz” Missão Solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com qualidade, agilidade, uso responsável dos recursos e respeito ao cidadão. Visão Ser referencial de qualidade e agilidade na prestação jurisdicional trabalhista até dezembro de 2014. Diretrizes…