Relatorio De Audiencia Na área Criminal

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

operadores de direito para a oitiva da vítima infantil; 2.2.2 Quem deve ser entrevistador e como realizar as entrevistas da vítima infantil; 3. ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES. 3.1 Problemas possíveis na produção da prova; 3.2 Produção antecipada de prova criminal; 3.3 Novas alternativas ao procedimento de inquirição da criança vitimada; 3.4 O projeto Depoimento sem Dano; 3.5 Projetos de Lei sobre o tema. RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de…

na Alemanha e as lições para a organização da Copa no Brasil” Carlos Alberto de Camargo Eduardo Espósito São Paulo 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Objetivo do Documento 5 5 1.2 Abrangência 1.3 Visão Geral 1.3.1 Indicadores criminais na Alemanha 1.3.2 A Importância do estudo para o Planejamento da Copa do Mundo de 2014 no Brasil 2. A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA NA ALEMANHA EM 2006 2.1 A Copa das Confederações de 2005 2.2 Os números da Copa 2.2.1…

dos juizados especiais criminais.[1] Palavras-chave: Crimes Falimentares, Processo Penal, Procedimento, Competência, Direito. Abstract: The peculiarities of bankruptcy crimes, well as its legal order and its protective value in the legal system. Procedural issues of bankruptcy proceedings, the nature of the action, the investigation of criminal conduct, the rite procedural, purposes of condemnation and other functional subjects of the process The problematic issue of criminal…

poderá instaurar o Inquérito Policial. INDICIAMENTO Conceito – Ato pelo qual a autoridade, entendendo convergirem no suspeito os indícios de autoria, o qualifica, o interroga e o pregressa (colhe dados da vida pregressa). Identificação Criminal – Será dactiloscópica ou fotográfica, salvo os civilmente identificados, que não podem ser identificados criminalmente. Exceções: (i) Art. 109 ECA (ii) Art. 5º L. 9.034/95 (Crime Organizado) (iii) Art. 3º L. 10.054/00 – ESTA LEI É…

independentemente da coabitação.” (BRASIL, 2006). É importante destacar que a violência doméstica e familiar contra a mulher não é necessariamente praticada no ambiente da residência. De fato, pode ser praticada em outros espaços, por exemplo, bares, comércio, área de serviço. A existência de relação afetiva entre o agressor e a vítima já caracteriza essa violência. Em termos gerais, essa relação de afeto é exatamente o que distingue a violência doméstica da violência não doméstica. Via…

Venho por meio deste, mostrar as Áreas de Atuação da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceu nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo …

apuração de infrações penais, em todo o território do Estado do Acre, exceto as militares, sendo-lhes privativas as atividades pertinentes a: I - Departamento da Polícia Técnico-Científica; II - Processamento e Arquivamento de Identificação Civil e Criminal; e III - Licenciamento de Porte de Arma. Art. 2° A Polícia Civil, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, subordina-se ao Governador do Estado do Acre, nos termos do art. 144, §…

decisória, pois se referem apenas a movimentação material do processo, como a designação deaudiência ou a juntada de documentos. 22.6.Requisitos da sentença A sentença deve conter o relatório, a motivação ou fundamentação e o dispositivo ,também chamado conclusão e parte autenticativa .  Relatório No relatório o juiz qualifica as partes, a exposição sumulada da acusação e dadefesa e as principais ocorrências surgidas durante todo o desenrolar do processo. A ausência do…

II - DA ORDEM DO SERVIÇO DO TRIBUNAL (Arts. 43 a 88) Capítulo I - Do serviço em geral (Arts. 43 a 47). Capítulo II - Da distribuição (Arts. 48 a 54). Capítulo III - Do Relator (Arts. 55 a 58). Capítulo IV - Do Revisor (Art. 59). Capítulo V - Das audiências (Arts. 60 a 62). Capítulo VI - Das sessões (Arts. 63 a 76). Capítulo VII - Da ordem nos julgamentos (Arts. 77 a 88). TÍTULO III - DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL (Arts. 89 a 131) Capítulo I - Da restauração dos autos desaparecidos (Art. 89).…