Relatorio De Audiencia Na área Criminal

especializadas. II – em reuniões das comissões permanentes ou temporárias. Parágrafo único. O Tribunal possui quatro Câmaras especializadas – três cíveis e uma criminal – e oito Turmas – seis cíveis e duas criminais. Parágrafo único. O Tribunal possui três Câmaras especializadas – duas cíveis e uma criminal – e nove Turmas – seis cíveis e três criminais. Parágrafo único com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 3º O Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o…

em face do contraditório, e apuramento das responsabilidades dos réus, sendo estruturada segundo o modelo acusatório. - Prevalecia a oralidade e a publicidade da audiência de julgamento - Sentença faz caso julgado - Consagrado, pela primeira vez, no Código de Instrução Criminal francês. - Há quem fale ainda num quarto modelo, o sistema adversarial, comum nos países anglo-saxónicos. Direito Comparado - Na esmagadora…

denomina a área da Psicologia Jurídica que contempla a atividade pericial aos casos apenados quando da solicitação de progressão de regime e nos casos de penas convertidas em Medida de Segurança ( exame de cessação de Periculosidade). Para esses fins o exame seria complementar nas perícias psiquiátricas e seria emitido o Parecer Psicológico. a) Psicologia Judiciária. b) Psicologia Forense. c) Psicologia Social aplicada ao Judiciário. d) Psicodiagnóstico Pericial. e)…

econômicas para arcar com os ônus processuais. O pedido de AJG sem real necessidade financeira poderá causar a condenação por litigância de má-fé. 2 AUDIÊNCIA: Ato pelo qual a autoridade judiciária ouve a versão das partes, testemunhas, peritos, ou qualquer pessoa que possa contribuir com o esclarecimento dos fatos do processo. Toda audiência se realiza na presença do Juiz. AUTOR(ES): Pessoa, ou grupo de pessoas, que intenta demanda judicial para exigir o cumprimento de obrigação…

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Onélia Setúbal Rocha de Queiroga. Área: Direito Penal JOÃO PESSOA 2007.2 2 CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA _________________________________ Profª. Onélia Ms.Setúbal Rocha de…

Excelentíssima Senhora Doutora JuÍza de Direito DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........– Estado de Minas gerais. RÉUS PRESOS Autos nº 23456789 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Denunciados: JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA, já qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos artigos 33, “caput” e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, por seu advogado e bastante…

próprio e adequados à sua condição pessoal. O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários. Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de…

atribuído outro tribunal, não ensejando recurso especial à divergência entre julgados do mesmo tribunal. Justiça Federal A justiça federal é composta por Juízes Federais – órgãos de primeiro grau, e pelos Tribunais Regionais Federais, tendo sido a área de jurisdição de cada um destes fixada pela divisão do País em regiões, atualmente em número de cinco. A competência da justiça federal é taxativamente prevista nos arts. 108 e 109, da CF, pelo que cumpre observar que a competência da…

estadual ou federal, e têm por função ordinária a defesa dos interesses da administração pública atuando nos processos onde Município, Estado ou União, seja no polo passivo (réu) ou no polo ativo (autor) nas ações judiciais ou extrajudiciais. Esta área de atuação jurisdicional se desempenhará por profissional habilitado, mediante concurso público de provas e títulos. • Defensor Público – Ao Defensor Público, ou à Defensora Pública, caberá a defesa, em regra, de pessoas que não…

d) das Câmaras especializadas; e) das Turmas especializadas. II – em reuniões das comissões permanentes ou temporárias. Parágrafo único. O Tribunal possui três Câmaras especializadas – duas cíveis e uma criminal – e nove Turmas – seis cíveis e três criminais. • Parágrafo único com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 3º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça são eleitos…