Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

ainda engatinhava no curso de jornalismo da Universidade Federal da Bahia. Antes de investigar as estrepolias do cocker, meu trabalho resumia-se a retratar o mau estado das praças da cidade, a movimentação das lideranças comunitárias das favelas, a contar os mortos das chuvas de inverno e a fuçar na lama e nos preços das frutas e dos mariscos oferecidos na Feira de Água de Meninos, na Cidade Baixa. Na redação da Tribuna da Bahia, na reta do Mercado das Sete Portas, eu era o único…

proteção ao meio ambiente intensificou-se, mediante a promessa da libertação do escravo que denunciasse o contrabando de pau-brasil. Nessa ocasião, várias providências forma tomadas para a proteção das florestas. A Constituição de 1824 e o Código Criminal de 1830, na Monarquia, previam o crime de corte ilegal de árvores e a proteção cultural. Depois, com a Lei n. 601, de 1850, estabeleceram-se sanções administrativas e penais para quem derrubasse matas e realizasse queimadas.…

Violence and Discrimination, aims to present the following problem: how it is treated in law the fact of discrimination imposed on persons homoaffective? The overall goal is to analyze what effects cast by law that determines how will be applied criminal sanction for those who commit the crime of discrimination and violence toward others; and as specific objectives: a) study is characterized as homophobia; b) analyze how we can ensure the safety of the person subjected to violence by…

policial e a fase judicial. A indagação policial era secreta e não se admitia defesa. A fase preparatória envolvia, em regra, um relatório feito na delegacia de polícia pelo agente que procedeu à prisão do acusado, contendo a inquirição das testemunhas, o auto de prisão em flagrante (quando era o caso), e o auto de corpo de delito. Veja-se, por exemplo, o relatório de 24 de julho de 1908: Na noite de 25 do corrente, às 10 horas aproximadamente, Cândido José da Silva, mais conhecido…

de ''tentar a qualquer tempo conciliar as partes" (art. 125, inc. IV) e em seu procedimento ordinário incluiu-se uma audiência preliminar (ou audiência de conciliação), na qual o juiz, tratando-se de causas versando direitos disponíveis, tentará a solução conciliatória antes de definir os pontos controvertidos a serem provados. Tentará a conciliação, ainda, ao início da audiência de instrução e julgamento (arts. 447-448). A qualquer tempo poderá fazer comparecer as partes, inclusive para…

setor técnico da Vara (os Psicólogos e Assistentes Sociais) vai entrevistar a criança e os seus genitores. Concluído esse relatório, ele vai para o Juiz, que encaminha para o Ministério Público se manifestar, dar seu parecer. Neste procedimento pode se determinar a oitiva de testemunhas, determinar perícias, um novo relatório social ou o MP propugna a oitiva dos pais em audiência. Quando da instrução, o Juiz abre ao genitor afastado a possibilidade dele se defender e ao final vem…

data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CFP nº 014/00, 02/01, 07/01, 03/02, 05/03, 02/04, 03/05, 04/05, 08/05, 013/05 e 014/05. Brasília (DF), 14 de setembro de 2007. ANA MERCÊS BAHIA BOCK Conselheira-Presidente 1 CONSOLIDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA TÍTULO I DO TÍTULO DE ESPECIALISTA Art. 1º - Fica instituído o título profissional de Especialista em Psicologia e…

conformidade ao que preceituava o artigo 98, I, da Constituição da República Federativa Brasileira, foi instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, muito se discutiu desde sua criação sobre a aplicação ou não de seus institutos…

seja a família e sua relação com a adoção por casais homossexuais a ser reconhecida pelo direito. Desse modo, elaborou-se este relatório referente à monografia realizada por Fernanda Almeida Santiago, acadêmica do curso de Direito – noite, do Centro Universitário Newton Paiva, sob a orientação do Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva. PALAVRAS-CHAVE Monografia – Relatório – Constituição Federal – Família – Homossexuais – Adoção – Princípio da Dignidade Humana ABSTRACT The family…

legislador ambiental, apenadas como infrações “de pouca monta”, sendo assim, conforme a Lei 9.605/98, os crimes contra a fauna foram considerados de menor potencial ofensivo e, consequentemente, passíveis dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais Criminais: multa, pena restritiva de Direitos ou suspensão processual condicionada. Palavras-chaves: Direito Ambiental. Crimes contra animais. Tutela jurídica dos animais. ABSTRACT THIS WORK…