Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

considerando tão somente as questões éticas os nomes dos proponentes e autores desse projeto foram deliberadamente excluídos dessa versão. Quaisquer dúvidas devem ser esclarecidas via o seguinte e-mail: mirodocencia@gmail.com 2 Vitória da Conquista – Bahia, junho de 2009 SUMÁRIO 1 Justificativa........................................................................................................................ 2 Referencial…

publicado nesta semana na revista americana "Pediatrics", conclui que existe uma forte correlação entre a exposição excessiva de crianças à televisão e comportamentos anti-sociais de jovens adultos. "O risco de ter um jovem adulto ter antecedentes criminais aumenta em 30% para cada hora que em assistiu televisão em média durante a semana quando criança", disse Bob Hancox, co-autor da pesquisa. A pesquisa também apontou que o fato de assistir televisão em excesso está ligado a…

conhecimento do orçamento municipal. Alguns não sabem nem do que se trata, e votam completamente no escuro, obedecendo a orientações de seus mentores e interessados. Deve haver maior participação popular na elaboração do orçamento, inclusive com audiências públicas para estabelecimento de prioridades. A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumen- Perseguição a Vereadores Honestos tos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaramse métodos mais ou…

Constitution and the Code of Criminal Procedure provide that remedy, and govern as it can be used. The remedy should be examined as soon as possible by the Judicial Power, as a possible arbitrariness, which impairs the right of freedom should not be accepted in a Democratic State of Law. It is very common in Fortaleza that there is by the Judiciary, disrespect concerning the freedom of the citizen. This can be seen when we see that there is only one Jurisdiction of Criminal…

disciplinar a apuração do abandono de cargo consistente na tomada de depoimento, em vista dos boletins de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio do apuratório, na indiciação, na apresentação de defesa e na elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na…

vezes menor do que o de uma das rádios oficiais de São Paulo! - Dizer que a Reversão não pode funcionar é como proibir de fazer o bem, pois a Reversão só faz o bem para os membros da comunidade, notadamente no campo cultural. Na sala da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, à Praça da República, no centro de São Paulo, neste 25 de outubro de 1993, as testemunhas são um professor da Universidade de São Paulo, um vereador da Câmara Municipal, da capital paulista, e a presidente do…

17 anos) era o Piauí, com 17,4%. O menor percentual encontrava‐se no Distrito Federal, com 3,9%. j. k. Os estados com o maior número de trabalhadores infantis, em termos absolutos eram, respectivamente, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Maranhão. 16 A PNAD 2009, cujos dados foram utilizados sempre que possível para a formulação dos “Indicadores selecionados” incluídos na “Análise Situacional” deste Plano, indicou alterações de maior ou…

em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, e nos pedidos de mandado de segurança; ƒƒ CE/65, art. 24, III. d) manifestar-se, por escrito ou oralmente, sobre todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada a sua audiência por qualquer dos juízes, ou, por iniciativa própria, se entender necessário; ƒƒ CE/65, art. 24, IV. e) defender a jurisdição do Tribunal; ƒƒ CE/65, art. 24, V. f) representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis…

conflita com JF de Aracajú: STJ; - Juiz Estadual da Bahia com JF da Bahia: STJ; - Juiz Federal de Juazeiro com JF de Petrolina em Pernambuco: STJ; - Juiz Federal da Tabatinga no Amazonas com JF em BH: TRF da 1ª Região; - TJ de São Paulo com JF de Salvador: STJ; - TJ da Bahia com JE da Bahia: Não há conflito (TJ é superior). - Existe uma figura que é o juiz estadual que julga causas federais. Juiz Estadual investido em jurisdição federal na Bahia conflitando com JF em Rio Branco no…

N º. 18 – 2012 – Salvador – Bahia – Brasil A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça na Bahia1 1) Introdução Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que…