Relatorio Audiencia De Instrução

PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: Quem colhe a prova tem que julgar. Hoje o juiz que colheu a prova e fez e terminou a instrução tem que julgar de acordo com a lei 11719/08 e ainda terminar o processo. Instrução Criminal É A COLHEITA DE PROVAS. (PERÍCIAS, AUDIÊNCIAS, INTERROGATÓRIO, JUNTADA DE DOCUMENTOS). Quando começa a Instrução Criminal? A Instrução criminal começa quando juiz diz: - Tem uma denúncia contra você.Você tem algo a dizer? O juiz recebe a denúncia. A…

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIGRAN RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA – 1ª Vara do Juizado Especial de Dourados-MS Audiência de Instrução Autos nº 101.07.001168-0 Ação: Reintegração de Posse Juiz de Direito: Waldir Marques Valor da Ação: R$ 12.000,00 Reclamante: Irene da Silva Nunes Advogado: Defensoria Pública – Dr. Aléscio Artiolle Reclamada: Raquel Talhamie Tavares Advogado: Teodoro Martins Ximenes Testemunhas: Abrão Rodrigues Pereira

Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo cartório secretário, a presidência da audiência conciliatória por um conciliador, a presidência da audiência de instrução e julgamento por um juiz leigo, o qual proferirá sua decisão, a atribuição da capacidade postulatória sem assistência de advogado, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 salários…

causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento…

não cabe recurso - Fazenda pública condenada haverá remessa necessária Faz duas proposta, uma no início e outra no fim da instrução Três testemunhas Característica Sumaríssimo: A sentença não tem relatório Surgiu a partir do ano de 2000 Até 40 salário mínimo Pedido certo ou determinado e indicar o valor correspondente Não há citação por edital Audiência deverá ocorrer até 15 dias Art 852-D ( não adianta bater boca com o magistrado) O juiz é obrigado a falar as partes…

Interessado: ............. Assunto: Reclamatória Trabalhista Processo nº: ...........Vara do Trabalho de .........-....) EMENTA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS. ARTIGO 477 E 467. DO RELATÓRIO Trata-se de Reclamatória Trabalhista, visto que o Reclamante busca com a presente ação, o reconhecimento de vinculo empregatício, reclamando pela anotação da sua CTPS , pagamento de aviso prévio, FGTS + 40%, 13º salario ,…

econômicas para arcar com os ônus processuais. O pedido de AJG sem real necessidade financeira poderá causar a condenação por litigância de má-fé. 2 AUDIÊNCIA: Ato pelo qual a autoridade judiciária ouve a versão das partes, testemunhas, peritos, ou qualquer pessoa que possa contribuir com o esclarecimento dos fatos do processo. Toda audiência se realiza na presença do Juiz. AUTOR(ES): Pessoa, ou grupo de pessoas, que intenta demanda judicial para exigir o cumprimento de obrigação…

..............09 Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais.................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS [pic] Teoria Geral do Processo Carlos A. L. Souza RELATÓRIO SOBRE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VERIFICADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS Contagem 2012 Ao assistir à audiência pude perceber claramente a presença de um dos princípios constitucionais do processo que é o Princípio do Contraditório. Esse princípio…

CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 001.2011.053.064-7 RELATÓRIO DA ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Reclamante: EDRICK FABRIZIO VALE BELO Ré: IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA (IBICARD) Preposto: CLEIDIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Advogado: GABRIELE LOPES CARVALHAL OAB MA 9659 A audiência aconteceu aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 11:30h, na Sala de Audiências deste Sétimo Juizado Especial Cível e das…