Relatorio Audiencia De Instrução

civil – princípio da verdade material – não importa reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia de direitos; XIII. INSTRUÇÃO 1. Conceito: consiste na busca e verificação de todos os elementos probatórios que servirão de fundamento para posterior decisão – art. 29; 2. VERIFICAÇÃO DE PROVAS. 3. Oficialidade: a instrução ocorre de ofício; 4. Prova apresentada pelo interessado: a. Não impede a indicação de provas por parte dos…

princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. 3.1.2 - Não haverá nos Juizados Especiais Cíveis pronta decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia de inicial, devendo eventual vício da petição inicial ser suprido na abertura da audiência de instrução e julgamento. 3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face…

distintas, relatório, fundamentação e dispositivo. O relatório vem de a função relatar, devendo o juiz nesta parte descrever o que aconteceu no processo, neste sentido, toda sentença deve possuir relatório, salvo o juizado especial criminal, pois as sentenças não precisam ter obrigatoriamente o relatório no corpo da sentença, sendo dispensada no momento da lavratura da sentença, no entanto, se o juiz preferir inserir o relatório não há problemas. Podendo entender que com a ausência do…

espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo. DECISÓRIO - o juiz decide, não só sentencia como decide. EXECUTÓRIO - o juiz pode executar as suas próprias decisões…

serviço alternativo. O procedimento do tribunal do júri é escalonado ou bifásico. A primeira fase denominada judicium accusationis ou instrução preliminar (formação de culpa ou sumário de culpa). E a segunda fase chamada de judicium causae, que constitui o momento do julgamento do processo. Primeira Fase Ocorre perante o juiz togado que preside a instrução preliminar que decidirá se o fato criminoso em analise tem ou não viabilidade. Se é ou não competência do Tribunal do…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

.................. 5.1 Aspectos gerais......................................................................................... 5.2 Iniciativa.................................................................................................. 5.3 Instrução e elaboração da proposta.......................................................... 5.4 Proposição............................................................................................... 5.5 Análise de Impacto Regulatório..................

jurisdicionais os poderes: ordinatórios, instrutores, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo. DECISÓRIO - o juiz decide, não só sentencia como decide. EXECUTÓRIO - o…

espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo. DECISÓRIO - o juiz decide, não só sentencia como decide. EXECUTÓRIO - o juiz pode executar as suas próprias decisões…

procedimento tem início após a notícia do fato à autoridade policial, que fará lavratura do termo circunstanciado, encaminhando os autos aos respectivos cartórios dos JECRIM's. A etapa seguinte ao encaminhamento do termo circunstanciado ao Juizado é a Audiência Preliminar, expressa no art. 70 deste diploma, que descreve: "presentes o Ministério Publico, o autor do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz indagará das partes sobre a…