Relatorio Audiencia De Instrução

Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se êste fôr indeterminado no pedido. § 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional. § 2º O pedido de revisão, que não terá efeito suspensivo deverá ser instruído com a petição inicial e a Ata da Audiência, em cópia…

A CVM edita instruções sobre Clubes de Investimento A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20/04/2011, a Instrução nº 494, que altera a regulamentação existente sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento, e que substituirá a Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984, e outros normativos relacionados. Além de dar novo tratamento à regulamentação dos Clubes, defasada, nos últimos…

Auditoria Pública Normas Relativas à Audiência do Auditado As normas de audiência do auditado enfatizam que os profissionais solicitados para fazer auditoria em setores de determinada empresa, tem a obrigação de dar seu diagnóstico parcial informando as ocorrências identificadas de cada setor e esperar que o encarregado do setor possa se explicar sobre essas informações e possa se manifestar formalmente sobre essas constatações parciais da auditoria, considerando Segundo o Ministério da Fazenda

de Estágio e Prática Jurídica V deverão ser entregues até o dia 06 de junho de 2014, impreterivelmente, relatório das seguintes atividades: 02 (duas) audiências de instrução – cômputo de 02 (duas) horas cada. 02 (duas) audiências de conciliação – cômputo de 02 (duas) horas cada. 01 (uma) análise de processo junto ao Fórum - cômputo de 02 (duas) horas cada. Parágrafo único: As audiências deverão ser realizadas no semestre da entrega e ter correspondência ao conteúdo da matéria…

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI – FACULDADE IDEAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NÍVEL III RELATÓRIO DO PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO-PRÁTICO: DIAGNÓSTICO DAS EMPRESAS E AS AÇÕES JUDICIAIS DOUGLAS MAICON BALBINOT LETÍCIA KESSLER LUANA PAULA TESTOLIN MARIANE ANDREIA CUZMA RAQUEL FERNANDA CZARNOWSKI GETÚLIO VARGAS/RS MAIO, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

Art. 5º O escrivão, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. Citado por 81 § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. Citado por 42 § 2º. A comunicação, que será feita mediante registro…

por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As Audiências Públicas A Audiência Pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. As audiências públicas poderão…

penal. Antes da Lei n.11.719/2008, não havia previsão legal do princípio da identidade física do juiz, sendo este um diferencial do processo penal em relação ao processo civil. A nova redação do §2° do art. 399 estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, claramente adotando o princípio em comento. Tal inovação é extremamente bem-vinda e promoverá maior celeridade processual e segurança jurídica, pois o juiz ao decidir a causa já terá tido prévio e direto…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…