Relatorio Audiencia De Instrução

petição inicial trabalhista, principalmente pelo fato de as provas serem produzidas em audiência, é comum nas iniciais trabalhistas o protesto do autor pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos. Por último, é desnecessário o requerimento de citação do réu, visto que, nos domínios do processo do trabalho, não há citação de reclamado, mas simples notificação para comparecimento à audiência, ato automático realizado pelo servidor da Vara do Trabalho (art. 841 da…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE Caso Prático – Audiência Simulada Arbitral João contratou os serviços de 2 pedreiros (Caio e Mário) para fazer uma reforma em seu apartamento, consistente na modificação da sala do apartamento, devendo o serviço iniciar no dia 03.03.3013 e terminar no dia 03.04.2013. Quando João foi assinar o contrato, este propôs e incluiu cláusula compromissória de arbitragem, onde foi estipulado que, caso houvesse algum problema oriundo do contrato, o caso seria decidido…

instrutória: não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 dias. Se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, havendo prova a ser nela produzida. Assim sendo, após o prazo para o oferecimento de resposta, deverá o juiz verificar se deve tomar alguma das providências preliminares previstas para o processo de conhecimento.…

especializado (mais precisamente duas, a falta de caução, prevista no inciso XI, e a convenção de arbitragem, prevista no inciso IX). Lembrando-se sempre que o prazo mínimo entre a data do recebimento da notificação e a da realização da primeira audiência, momento em que se apresenta a defesa, deve ser de 05 dias, logo entendemos que este é o prazo para contestação, que não deixa de ser uma defesa, no processo do trabalho. Diante das dicotomias existentes que variam de…

referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. A Instrução Normativa s.nº/s. d. do SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto". Porém, deve-se tomar cuidado, pois, as…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Nome da Aluna: Emanuele Leite David Turma: 7º Semestre/ Direito/ Noturno Disciplina: Estágio Supervisionado Professor Orientador: Débora DADOS DO PROCESSO Ação: Alimentos – Lei Especial Nº 5.478/68 – Processo Cível e do Trabalho Vara: Quinta Vara especializada de Família e Sucessões Nº do Processo: 58995-12.2014.811.0041 Tipo de Audiência: Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento Parte Autora: Lorenzo Bruneri dos Santos Abdallah e Emanoella Bruneri Abdallah Parte

ato)  Procedimento Célere (É um procedimento rápido, no caso, por exemplo, de o estabelecimento comercial de uma pessoa ter sido fechado e quere abrir, deve-se impetrar um MS de forma a agilizar a abertura para o comércio novamente. Não tem audiência, pois é um procedimento somente com documentos, o MP se manifesta e o juiz, ao final, sentencia. HC (não tem forma, não tem advogado) tem preferencia sob o MS, portanto, havendo dois processos, será julgado o primeiro e depois o segundo.…

citado. Sua defesa manifestou-se preliminarmente fls. 56/59. Ás fls. 02/03 confirmou-se o recebimento da denúncia e designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 09/03/2012 às 14h00min. Na instrução criminal foi interrogado o réu, e procedeu-se a oitiva das testemunhas de acusação arrolas pelo Ministério Público: O Policial Militar Heber Cleber de Rezende (fls. xx) e Policial Militar…

396, CPP). A mudança de ordem na inquirição das pessoas, passando o réu a ser o último a ser ouvido, antes ele era o primeiro. Para dar a efetiva concreção ao principio da Celeridade processual estabeleceu a concentração dos atos processuais em audiência única, imediatividade e a identidade física do juiz. Com essa reforma processual, restaram poucas diferenças entre os ritos ordinário e sumário, pois ambos passaram a primar pelo principio da celeridade processual, bem como pelo…

...................... 5 3 INSTÂNCIAS .................................................................................................. 5 4 REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO ..................... 6 5 PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO ........................... 6 5.1 Normas processuais aplicáveis ..............................................6 5.2 Das Garantias Constitucionais ...............................................7 5.3 Da Fundamentação das decisões ...........