Relatorio Audiencia De Instrução

entrega de preso(s) (Art. 304, CPP), o termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito, o termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito, o despacho do delegado de polícia, a nota de culpa, guia para recolhimento de preso, relatório médico, termo de exibição e apreensão da Polícia Civil – Superintendência da Polícia Judiciária, nomeação do Perito “Ad Hoc” juntamente com o termo de compromisso, o laudo de exame de constatação feito pelo perito, ofício do delegado…

sumário, que vem regulamentado antes do ordinário. Mas a sistemática aqui adotada tem vantagens, pois as regras deste aplicam -se supletivamente àquele. Tudo aquilo que foi estudado nos capítulos anteriores, relacionado a postulação, saneamento, instrução e julgamento, será aplicável ao procedimento sumário, desde que não contrarie as disposições específicas do CPC a respeito. É o que dispõe o art. 272, parágrafo único, do CPC: “O procedimento especial e o procedimento sumário regem -se…

ao réu oculto: 5 dias (art. 362). Embargos de Declaração Oposição: 5 dias (art. 619). Exame de Corpo Delito Autópsia: 6 horas (art. 162). Exame complementar para classificação do crime em lesões corporais: 30 dias (art. 168, parág. 2o). Relatório: 5 dias (art. 160, parág. único). Execução Soltura do réu que já sofreu prisão: de ofício (art. 673). Fiança Decisão pela não concessão: 48 horas (art. 322, parág. único) Destino do valor quando o depósito não puder se fazer…

5. Relatório: MANOEL PATRÌCIO entrou com uma ação de Retificação de Registro Público, pois Manoel nasceu no dia 11 de maio de 1940 de acordo ao Registro de Batismo, mas ao produzirem sua Certidão de Casamento, constaram a data de nascimento errada, sendo dia 10 de maio de 1950, os demais documentos seguiram a mesma linha, com erro. De acordo ao relatado, procedeu-se a ação para retificar o registro do requerente, alterando a data para dia “11 de maio de 1940”, o qual o Cartório de…

PRINCÍPIO DA CELERIDADE. 4 2.1.2 PRINCÍPIO DA ORALIDADE. 4 2.1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.4 PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.5 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5 2.2 COMPETÊNCIA 6 2.3 ATOS PROCESSUAIS 7 2.4 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 7 2.5 AUDIÊNCIAS 8 2.6 SENTENÇA 8 2.7 RECURSOS 9 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11 INTRODUÇÃO A morosidade sempre foi um problema para o judiciário, daí surgiu à necessidade de se criar um mecanismo no…

ATA DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de agosto de 2014, no Vara do Trabalho de Paranavaí – PR, presente a Excelentíssimo Juiz do Trabalho Edson Dias Fernandes Junior, foi realizada a audiência relativa ao processo n° 423/2014, ente as partes MATUSALÉM CLAUFILHO PIMPOLHO, reclamante, e ESQUINA DA LUZ LTDA, reclamado. Ás 16h02, aberta a audiência, foram, de ordem do Meritíssimo Juiz substituto, apregoadas as partes: ausentes. Submetido o processo a julgamento, proferiu o juízo a seguinte:

ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA ÍNCLITA MAGISTRADA RÉU, devidamente qualificado no seq. 1, vem por meio de sua advogada constituída perante Vossa Excelência apresentar no prazo legal suas alegações finais aduzindo o seguinte: I. RELATÓRIO No dia ...., por volta das ... horas, nas imediações da ...., centro, em frente ao estabelecimento comercial ..., em via pública, neste Município e Comarca ..., o denunciado ...., dolosamente e ciente da ilicitude de sua…

2008). Após este oferecimento o caput do Art. 399, dispõe que, “Recebida à denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Com isso tringularizando a relação processual. Inicio da Instrução: Por ser contraditória, inicia-se com o oferecimento da defesa inicial escrita, nova sistemática a partir da lei…

Defensoria Pública do DF (CEAJUR), pois não tem condições econômicas para arcar com os honorários advocatícios. INTIMAÇÃO: O mandado de intimação para audiência foi expedido no dia 04 de abril de 2013 aos réus no centro de detenção provisória para audiência no dia 29, de abril de 2013, as 14h30, para participar de audiência de instrução e ser interrogado nos autos da ação movida pelo MP3 em desfavor dos mesmos O mandado de intimação as testemunhas MARIA DO SOCORRO…

Procedimentos  Fase Policial (art. 172 a 178 ECA) (polícia judiciária) Se começar com réu solto. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal Art. 177 ECA – Será feito um relatório da investigação de instrução com documento e encaminhado para MP, não há a necessidade de inquérito formal. Se começar com Apreensão em Flagrante art. 173 ECA Se for ato praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa O delegado lavra um auto de…