Relatorio Audiencia De Instrução

outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Seção VII - Da Revelia Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA ASSISTIDA DATA: 04 de setembro de 2012 ÓRGÃO: Juizado Especial Cível da Comarca de Teixeira de Freitas - Ba Nº DOS AUTOS: 0010110-71.2011.8.05.0256 PROMOVENTE: Daniela Souza silva PROMOVIDOS : F. Rodrigues Magalhaes – Me (Eletrotec refrigeração) Irmãos Brestas Filhos e Cia Ltada. e outros. INÍCIO: 09h e 30 minutos ATO ASSISTIDO: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Dado início a audiência verificou-se a presença da Promovente sem advogado bem como

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CÍVEL – CONCILIAÇÃO ALUNO SEMESTRE MATRÍCULA ESTÁGIO AÇÃO PROCEDIMENTO DATA DA AUDIÊNCIA 27/09/2013 JUIZ Juizado consumidor-Saj Barra PARTE AUTORA Jose Francisco Coutinho Passos PARTE RÉ Casas Bahia SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL CAUSA DE PEDIR FÁTICA E JURÍDICA Dia 27/09/2013 Hora: das 17:30 às 18:00. Numero do Processo: 0078343-441.20138.05.0001 Introdução:- Em atendimento ao calendário de atividades e por determinação do…

Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio de sua advogada (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Dispensa relatório dos fatos. II. DO DIREITO Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet não encontra respaldo legal, não sendo possível, portanto, a condenação da acusada nos termos da denúncia. Preliminares: a)Da decadência do…

Relatório sobre a Audiência Pública realizada em 24 de abril de 2008, na cidade de Volta Redonda, RJ, com a relação ao licenciamento ambiental de uma linha de transmissão de energia elétrica com capacidade para 500 Kva, para uso exclusivo da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Data da realização: 24 de abril de 2008, com início às 19:00 h e término às 22:45 h. Local da audiência pública: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta

Documental. Audiência de Instrução e julgamento. Recurso de Agravo Etapa 2 – Sentença Professor Fábio Gazzi Jundiaí 08/10/2014 Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com Etapa 1 – Provas em espécie. Prova Documental.…

peça inaugural da ação. Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo cartório secretário, a presidência da audiência conciliatória por um conciliador, a atribuição da capacidade postulatória sem assistência de advogado, quando o valor da causa for igual ou inferior a 40 salários mínimos. O princípio da oralidade também pode corresponder ao registro…

JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”, sob a supervisão da Professora Wanja…

segurança. Execução Fiscal Trabalhista. (Sergio Pinto Martins). 18 16.05.13 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave. 19 23.05.13 Procedimentos especiais: ação consignatória e ação rescisória. Entrega dos relatórios de audiências (conciliação/instrução) 20 06.06.13 Dissídios Coletivos. 21 13.06.13 Prova 22 20.06.13 Substituição de Graus 5 metodologia As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, de acordo com a realidade,…

5.1.2.3. "Raça" 5.1.2.4. "Língua" 5.1.2.5. "Território de origem" 5.1.2.6. "Religião" 5.1.2.7. "Convicções políticas ou ideológicas" 5.1.2.8. "Instrução" 5.1.2.9. "Situação económica" 5.1.2.10. "Condição social" 5.2. Obrigação de diferenciação 6. Princípio da Proporcionalidade 6.1. Vector da adequação 6.2. Vector da necessidade (ou proibição