Relatorio Audiencia De Instrução

Público ou o querelante, se houver preliminares ou a juntada de documentos, em cinco dias (art. 409). f) Audiência de Instrução e Julgamento O Magistrado, em dez dias, analisa os requerimentos formulados pelas partes e os documentos eventualmente juntados, designa audiência de instrução e julgamento e determina a realização de diligências cabíveis (art. 410) Na audiência de instrução, serão tomadas as declarações do ofendido, se possível inquiridas as testemunhas de acusação e…

ROTEIRO DE AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO Autor: Jorge Aurélio Silva Advogado Trabalhista PROCEDIMENTOS: A – Pregão das partes. B – Abertura da audiência pelo Juiz. C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender. d-1 – Exemplo: Notificação da(s)…

citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. Citado por 18 § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a…

JUNIOR Relatório de Estágio Curricular Cálculos Judiciais Trabalhistas EMPRESA: Almeida Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados SETOR: Cálculo Judicial Trabalhista – Filial Campinas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/03/2011 á 20/05/2011 TOTAL DE DIAS: 50 dias TOTAL DE HORAS: 100 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): Graziela Vicari Mellis FUNÇÃO: Analista de Cálculos Trabalhista FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administração de Empresas Campinas 2011 LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR…

INTRODUÇÃO: Relatório sobre audiência de conciliação, instrução e julgamento de ação de alimentos ajuizada pela menor L. A. C. S. em face de I. C. S.. Realizada na 7ª vara privativa, às 10h30min do dia 22 de novembro de 2012 na cidade de Aracaju Se. RELATO: Apos iniciar a sessão juiz anunciou os nomes das partes. Na audiência, estavam presentes o juiz e as partes. A autora pediu que fosse pago o percentual de 30% (trinta por cento) do salário recebido pelo requerido para a pensão do filho,

– Procedimento sumário. 2.1- Fases do procedimento sumário. 3- Audiência de instrução e julgamento. 4- Conclusão. 5- Bibliografia 1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário. Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência…

III * É vedada a citação por Edital – art. 18, § 2º DEFESA * através de contestação, escrita ou oral, na audiência de Instrução e Julgamento; art. 30 * as exceções de impedimento e de suspeição do juiz, são processadas de acordo com o CPC; - art. 134 e 135 * não admite-se reconvenção; pode o réu porém formular pedido contraposto, podendo ser redesignada a audiência, para manifestação sobre o pedido. – art. 31, § único. PRODUÇÃO DE PROVAS * são admitidos todos os…

11:53:08 ATA DE AUDIÊNCIA Processo 01466-2009-262-02-00-0 Aos 22 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dez, às 16:05 horas, na sala de audiências desta Vara, na presença da Meritíssima Juíza do Trabalho Substituta, Doutora FERNANDA ITRI PELLIGRINI, foram apregoados os litigantes: Marcelo Costa de Miranda Campos, reclamante, Centro de Serviços Frango Assado Suleste Ltda., reclamada. Ausentes as partes. Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte: SENTENÇA…

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS Que é? - Conjunto de medidas que objetivam sistematizar o controle de atos administrativos e processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para as suas famílias. Em que Consiste? - Ações sistematizadas para que em determinado dia o juiz, promotor, defensor público, equipe interdisciplinar, poder público, infante, responsável e família extensa e todo o sistema de garantia de direitos estejam presentes a um ato para…

foro de domicílio do alimentado, no caso, a Comarca de Portão, devendo ser procedida a remessa do feito para processamento e julgamento no foro competente. 2. Considerando que a parte demandada foi citada apenas na véspera da audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, deve ser concedido o prazo de 15 dias para apresentação da resposta à ação, sob pena de cerceamento defensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059595637, Oitava Câmara Cível,…