Relatorio Audiencia De Instrução

relativos à criança ou ao adolescente. É oportuno tecer algumas considerações quanto aos requisitos de petição. A anuência prevista no inciso I pode ser dispensada se o casal estiver separado, situação que deve ficar devidamente comprovada na fase de instrução processual. Além disso, não é recomendável que apenas um dos cônjuges adote. O requisito previsto no inciso II é para se cumprir o dispõe o § 3º, do art. 28, do ECA, eis que “na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de…

5191456-482352FACULDADE DOM ALBERTO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II William Cristiano Gomes de Souza Santa Cruz do Sul, 07 de julho de 2011. 5251091-5022300 William Cristiano Gomes de Souza RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Relatório de estágio apresentado à disciplina Estágio Supervisionado II, ministrada pelo Prof. Nidal Khalil, no Curso de Direito, como pré-requisito para aprovação. Santa Cruz do Sul, 07 de julho de 2012. 5092065-631438RESUMO O presente relatório…

interlocutória. SENTENÇA EM SENTIDO ESTRITO - é aquela que põe fim ao processo solucionando a lide. 1º PARTE DA SENTENÇA – chama de relatório ou imposição – é o histórico do processo. Nesse relatório tem que mencionar tudo de importante que aconteceu no processo, fazer um resumo. O relatório é uma parte obrigacional para demonstrar que o juiz leu o processo. Relatório - artigo 381, I, IICPP. 2ª PARTE DA SENTENÇA – chama-se fundamentação ou motivação prevista no artigo 381, III CPP.…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…

produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz; (X) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou…

SENTENÇA Autos de Ação Penal sob nº ....... em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná e ré .................. 1. Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná, com base no incluso inquérito policial, denunciou ....................., brasileira, casada, ..................., nascida em ..................., natural de ..............., como incursa nas sanções do artigo 121, §2º, inciso II, e artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática…

Jurídico IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ – JUSTIÇA TRABALHISTA – INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO 1 Relatório Trata-se o expediente de estudo sobre a inaplicabilidade do princípio da identidade física do juiz na justiça do trabalho e suas repercussões. Estudada a matéria, passo a opinar. 2 Fundamentação O art. 132 do Código de Processo Civil dispõe: “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por…

artigo 312 do CPP presentes – O preenchimento de condições pessoais favoráveis ao réu não permitem, por si só, a concessão de liberdade provisória, a qual deve ceder, dentre outros motivos, diante da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, desde que devidamente comprovadas nos autos - Réu já pronunciado, sem direito de recorrer em liberdade também por decisão fundamentada - Precedentes – Ordem denegada. Trata-se de Habeas Corpus com…

quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Alterado pela L-012.403-2011) IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Acrescentado pela L-012.403-2011) V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de…

tenha havido prejuízo. A pratica de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. Serão objetos de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente. CITAÇÃO A citação será PESSOAL e FAR-SE-Á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado ATENÇÃO::: não encontrado o acusado para ser citado, o…