Relatoria Atentado Ao 11 De Setembro

Doint Pénal, Wurburg, 1992 apud. Ivett Senise Ferreira. A criminalidade informática. In: Nexton de Lucca; Adalberto Simão Filho (Coord.) 2 Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia, diz estudo. Disponível em Acessado em 01 setembro de 2014. 6 Marco Civil da internet que manteve os princípios pilares a neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET Os crimes de informática possuem dois…

Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde. Adaptado do artigo “O Plano Nacional, na visão de Fátima Oliveira”, Articulando 105, Articulação Brasileira de Mulheres, Ano III, 21 de dezembro de 2004, www.ipas.org.br/arquivos/Plano_Nacional2004.doc. 11 12 DOSSIÊ ABORTO – MORTES PREVENÍVEIS E EVITÁVEIS O debate sobre a descriminalização e a legalização do aborto no Brasil ganhou novo impulso no fim de 2004 com a decisão do governo federal, anunciada pela Ministra Nilcéa…

apenas a um determinado índice de álcool no sangue, qual seja, 2 dg/l. Caso venha a ultrapassar este liame, a referida lei prevê sanções administrativas, ou até sanções penais, caso o nível alcoólico seja igual ou superior a 6 dg/l de sangue. 11 Com isso, conclui-se que a Lei nº 11.705/08, apesar de ter recebido a denominação de “Lei Seca” pela população, foi assim alcunhada de maneira indevida, pois limita apenas a comercialização de bebida de alcoólica em determinada área,…

revogabilidade do juízo de admissibilidade recursal ocorre porque a apreciação das condições de procedibilidade do recurso não se submetem à preclusão, sendo consideradas como de ordem pública, passíveis de conhecimento, portanto, de ofício pelo órgão julgador.[11] Com efeito, ao recorrente incumbe apenas o ônus de adimplir aos requisitos de admissibilidade, vez que incumbe ao judiciário seu estudo a fim de se manifestar sobre eles. O juízo de…

Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2 Objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

(e não num subtraendo), o imposto artificial aumentou exponencialmente. É ilegal e abusiva a prática de reduzir a TR majorando o imposto constante da fórmula de cálculo, porque o art. 11 da Lei nº 9.249, de 26/12/1995 estipula que a alíquota do imposto era de apenas 15%, e não mais que isso em nov/97: “Art. 11. Os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto…

realizada pelo sistema indireto (eleitos pelo povo os eleitores de paróquia, e por estes, os deputados, em número de cem). Em 07.09.1822 Separação política entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa, declarada oficialmente no dia sete de setembro de 1822. O processo de independência começa com o agravamento da crise do sistema colonial e se estende até a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1824. As revoltas do fim do século XVIII e começo do XIX, como a…

crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal. § 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração. § 3° O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social.…

objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e reputação. Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) Artigo 11, parágrafo 1º Os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria…

cada homicídio –, em razão da sua propalada torpeza. O Min. Dias Toffoli, relator, negou provimento ao recurso, mas concedeu a ordem, de ofício, para decotar da pena o acréscimo decorrente da citada qualificadora, restabelecendo a condenação à pena de 11 anos de reclusão para cada um dos homicídios. Rejeitou as alegações de nulidade do processo por falta de fundamentação no tocante à fixação da pena-base (em piso superior ao mínimo legal) e da necessidade de reconhecimento da…