Relatoria Atentado Ao 11 De Setembro

estabelecimentos, bem como exponha o preso a incoveniente notoriedade, durante o cumprimento da pena.” É lei federal que é violada rotineiramente pela M ídia que achincalha cotidianamente os acusados, os réus e os encarcerados num espetáculo mórbido de atentado á dignidade humana. Destarte, não se pode confundir liberdade com abuso nem liberdade com tirania. 43MÍDIA: INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA REALIDADE, DE ESTEREÓTIPOS E DO IMAGINÁRIO POPULAR 4.1 O FUNCIONAMENTO DA PARADOXAL…

garantindo-lhes o direito à vida. Apresentado os principais pontos desta polêmica, voltamos a questão inicialmente proposta. Idoso abandonado. Crime ou Castigo? Depois de seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte. O Estatuto, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da…

Ação Conselho dos Direitos da Mulher/ DF e Casa Abrigo/ DF Apoio Institucional: IMAG /DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM/ DF 1ª Edição: Novembro/ 2001 2ª Edição: Março 2002 3ª Edição: Setembro/ 2006 Equipe Responsável Coordenação: Mariana Alvarenga Eghrari Pereira Organização: Mariana da Costa Peixoto Assistente Técnico: Mary Caetana Aune Assistente Administrativo: Liana Abiorana Dias Ferreira de Oliveira Revisão:…

Ação Conselho dos Direitos da Mulher/ DF e Casa Abrigo/ DF Apoio Institucional: IMAG /DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM/ DF 1ª Edição: Novembro/ 2001 2ª Edição: Março 2002 3ª Edição: Setembro/ 2006 Equipe Responsável Coordenação: Mariana Alvarenga Eghrari Pereira Organização: Mariana da Costa Peixoto Assistente Técnico: Mary Caetana Aune Assistente Administrativo: Liana Abiorana Dias Ferreira de Oliveira Revisão:…

sobre o Tema do estudo. Agradeço, também, aos meus amigos e colegas de trabalho, pelo apoio e paciência durante o processo de produção deste trabalho. EPÍGRAFE RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. OBJETIVO 10 3. PROBLEMA 11 4. JUSTIFICATIVA 12 5. DIREITO SOCIAL 13 5.1 Contextualização Histórica 14 5.2 Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal 15 5.3 Instrumentos Internacionais 17 5.3.1 Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais 17

em 22 de abril de 1500, até a expedição colonizadora de Martim Afonso de Sousa, em 1530. COLÔNIA = Da expedição de Martim Afonso de Souza, ocorrida em 1530, até a proclamação da Independência, em 07 de setembro de 1822, por Dom Pedro I. IMPERIAL = Da proclamação da Independência, em 07 de setembro de 1822 até a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889; e o REPUBLICANO = Que iniciou com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e se mantêm até os dias de hoje. Esse…

direito à vida. Apresentado os principais pontos desta polêmica, voltamos a questão inicialmente proposta. Idoso abandonado. Crime ou Castigo? Depois de seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte. O Estatuto, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade,…

da União a Lei N.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Ainda em 16 de maio de 2012, a Presidenta da República, Dilma Roussef, editou o…

.................. 59 Quadro 9 – Depoimento Pe. Paulo Xavier – Espírito Santo..................................................... 60 Quadro 10 – Depoimento Ir. Leonora Brunetto – Mato Grosso............................................... 61 Quadro 11 – Depoimento Cacique Babau - Bahia ................................................................... 62 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. CEPPDDH – Coordenação Estadual do Programa…

constitucional naqueles temas passíveis de conformação legislativa reformadora. Processo legislativo reverente à lógica elementar da excepcionalidade da reforma de uma Constituição hirta ou rígida, como a resultante da epopeia constituinte de 1986/1988. 11. Nesse contexto é que se insere o § 2º do art. 60 da Constituição Federal, que assim dispõe: 12. É de se perguntar: por que a nossa Lei Fundamental restringe a Re “§ 2º. A proposta [de emenda à Constituição] será discutida e…