Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15º edição. – São Paulo: editora Saraiva, 2011. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constituição Positivo. 31º. Edição. São Paulo: Malheiros, 2008. Pinho, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais/ Rodrigo César Rebello Pinho – 10º. Ed. – São Paulo. Editora Saraiva, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010.

Política de Seguridade Social O que é Tributo? Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica. Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação. O que é Seguridade Social? A Seguridade Social é o conjunto…

AULA1 TEMA: A Constituição Escrita. A separação do poderes. A teoria dos Direitos Fundamentais. AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 8. As categorias do campo político: O Estado, o poder político e seus limites. Estimular a compreensão das categorias políticas: poder político, suas limitações e o Estado, fundamentais ao fenômeno jurídico-político. 8.1. A Constituição Escrita. A Constituição, segundo José Afonso da Silva, “consiste num sistema…

instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na Av. Djalma Batista, n. 3000, Cond. Amazonas Flat, Apt. 1001ª – Bairro Chapada na Cidade de Manaus- AM, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, contra ato do Ilustríssimo Senhor WILSON DUARTE ALECRIM,…

Política Social I Sônia Draibe * A autora faz uma crítica as análises sobre welfare state no Brasil. Segundo Draibe falta profundidade a estas análises. Isso se deve a dois aspectos: - As análises brasileiras destacam sempre os aspectos negativos da questão. - O arranjo brasileiro que desenvolve o welfare state liga este predominantemente a ideia de proteção social. Isto exclui do debate das questões relativas a lutas sociais e as questões ideológicas ligadas ao conceito. *…

DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios constitucionais orientadores, trazendo à tona a lei e a doutrina para…

Para que se possa entender melhor a Previdência Social em nossa sociedade atual, se faz necessária a análise da evolução histórica da mesma.A Constituição de 1988 introduziu em nosso ordenamento jurídico um novo conceito no Brasil,o de Seguridade Social. Em seu capítulo “Da Ordem Social”, a Constituição estabeleceu que a Seguridade fosse composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Tornaram-se políticas sociais integradas e complementares.Os…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social maria sônia alves de lima A Elaboração de um Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. caruaru 2014/2 maria sônia alves de lima DIAGNÓSTICO SOCIAL REALIZADO NO MUNICÍPIO SAIRÉ/PE. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, VI semestre, para as disciplinas de: Oficina de Formação: Projeto

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso: Serviço Social, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Interdiciplinar. Orientador: Profs: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira

JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais VI. Repartição de competência no Direito Ambiental VII. Responsabilidade Civil Ambiental VIII. Estudo do Impacto Ambiental IX. Processo Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente Protegido