Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O fundamento da relação jurídico- previdência assenta-se na proteção social, ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais da vida com dignidade. As políticas sócias relativas a Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) estão assentadas nestas duas diretrizes: prevenção de riscos e instituições de benefícios para garantir que o cidadão, atingido pelas contingências sociais, possa continuar…

1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL BRUNA TAMIRES, MARIA MORAES, TALICIA, SUELI, THISSIANNE OLIVEIRA, TAYLA LAGES SERVIÇO SOCIAL E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NO PERIODO DA DÉCADA DE 80 AO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO Esperantina 2014 2 BRUNA TAMIRES, MARIA MORAES, TALICIA, SUELI, THISSIANNE OLIVEIRA, TAYLA LAGES SERVIÇO SOCIAL E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NO PERIODO DA DÉCADA DE 80 AO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em…

a Saúde do trabalhador; 2.1 Conceito de Saúde; 2.2.2 Proteção Legal do Meio Ambiente do Trabalho nas Normas infraconstitucionais; 2.3. Princípio da Dignidade Humana; 2.4 Proteção à Segurança do Trabalho; 2.4.1 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s; 2.4.2 Programa Internacional para Melhoramento das Condições e do Meio Ambiente do Trabalho – PIACT; 2.4.3 Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA; 2.4.4 Greve Ambiental; 3 Proteção á Saúde dos Profissionais da Área da Saúde…

relevantes, haja vista que depois do advento da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) houve em aumento significativo das atividades desenvolvidas pelo chamado Terceiro Setor, que buscam de sobremaneira a melhoria de vida do ser humano com o exercício de atividades fundamentais, como a propagação da religião, a liberdade e igualdade de todos os homens. A imunidade aos Templos de Qualquer Culto está inserida no art. 150, VI, “b” da CF/88. O Código Civil de 2002…

FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas como requisito…

SANTOS VALDIRENE APARECIDA BATISTA APS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 8742/1993 POLITICA NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2004 ASSIS 2013 IRENE MARIA DOS SANTOS VALDIRENE APARECIDA BATISTA APS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 8742/1993 POLITICA NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2004

SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade…

Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto…

devidamente posta pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais, que tem passado por uma profunda crise de legitimidade perante a sociedade brasileira. Analisar, pois, os institutos jurídicos que sustentam a organização dos direitos autorais no Brasil é contribuir para a solidificação não só do direito autoral no país, mas, para a conscientização popular de sua importância tanto no âmbito social quanto no âmbito econômico, fatores de suma relevância para o desenvolvimento…

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA serviço social A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Ruy Barbosa 2014 A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação- projeto de intervenção,…