Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

SERVIÇO SOCIAL. DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) . ALAN TRINADADE SILVA RA 9978021911 JUCYLÉA BENTO OLIVEIRA RA 7932703485 DAYVISON MIGUEL SILVA FURTADO RA 443782 GISELE BRAGA DE SOUSA RA 433039 ATPS DA DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL(PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA). Trabalho apresentado como requisito avaliativo da Disciplina “Política de…

Resumo: A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos…

PREVIDENCIARIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os direitos sociais elencados no artigo 6⁰ da Constituição Federal, bem como apresentar os princípios seguidos através da Seguridade Social. A Constituição Federal em seu artigo 6⁰, enumera os direitos sociais que são: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à…

jurídico, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Tal norma esta fundamentada em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. A ponderação sobre o tema adota o sistema BIOLOGICO, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica. Com isso concluímos que o Legislador manteve-se fiel ao princípio de que a pessoa menor de 18 anos…

Unidade I - DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS HISTÓRICOS, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, NOÇÕES E CONCEITOS NORTEADORES. Direito Ambiental - Unidade I Esta é a disciplina de Direito Ambiental, importantíssima para defender o ambiente em vivemos. 1. Aspectos históricos das questões ambientais Nesta aula faremos uma introdução aos principais acontecimentos mundiais vinculados às questões socioambientais dentro de uma perspectiva histórica. Desta forma, serão revistos assim, os históricos das…

o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia, alimentação, segurança, previdência social, entre outros. Os direitos sociais tiveram seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de…

Sicko: S.O.S Saúde, nos mostra a realidade do sistema de saúde americano que faz da saúde da população um comércio lucrativo para os Planos de Saúde e para o próprio governo. A população obriga-se a pagar valores altíssimos para manter um plano de saúde e tê-la segurada, ou pelo menos achar que está segura. Se o segurado apresentar algum risco de saúde que possa comprometer o rendimento do Plano, já está fora e obriga-se a pagar por tratamento particular, se não tiver condições…

parte do livro “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” de autoria da ilustre doutora e professora Flávia Piovesan. De acordo com o proposto tema de estudo, qual seja, os tratados internacionais de direitos humanos frente à Constituição brasileira de 1988, entende-se que o objeto desta primeira parte da citada obra, se atrela a forma em que o Estado brasileiro posiciona-se frente aos tratados internacionais de direitos humanos e de que maneira poder-se-ia valer-se…

sustentabilidade do desenvolvimento de uma sociedade, com o objetivo de responsabilidade social. Muitos são os fatores que envolvem a questão do Ecoturismo em relação à preservação do Meio Ambiente. Neste trabalho, será abordado principalmente o enfoque sobre a questão do meio ambiente e das relações de consumo, evidenciando princípios de ordem constitucional que ora são exclusivos da matéria ambiental, ora da matéria referente à relação de consumo, e, em outros momentos, será…

A POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O FATO DA EDUCAÇÃO TER SE TORNADO UM "DEVER DO ESTADO" A PARTIR DESTA CARTA MAGNA. Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as…