Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

PARA TODOS*)*. TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUTIVA- FUNCIONA COMO SEGURO SOCIAL, EXCLUSIVO PARA ASSEGURADOS QUANDO ESTE PERDE SUA CAPACIDADE: DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE, IDADE AVANÇADA. SAÚDE: NÃO ERA PARA TODOS. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 88, SE TORNOU UNIVERSAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL: NÃO ERA REGULAMENTADA, ELA NÃO DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO, É PARA TODOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SURGIU COMO UM MARCO NA HISTÓRIA DA POLITICA SOCIAL BRASILEIRA, AO…

Lei Eloy Chaves : É a origem do sistema de proteção, da previdência. Se originam as CAP. Foi primeiro para os trabalhadores de estrada de ferro. Abriu precedentes para outros trabalhadores pedirem esta regulação .\so foi possível devido a mobilização dos trabalhadores. É um fundo entre trabalhador e empregador onde o estado entra como um mediador um legislador. O que mudou com a constituição de 88? Trás o artigo sexto com os direitos sociais, garantindo os mínimos sócias Garante

1 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Rúbia Zanotelli de Alvarenga Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Advogada. Professora de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional da FINAC-ES e de Direito Previdenciário da Faculdade Pio XII-ES. Professora de Direito Previdenciário do Curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce-MG. Sumário: 1. O Surgimento da OIT - 2. A Estrutura…

Material PARCIAL DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – i – 5ª. Fase Curso de Direito UnC – Canoinhas, SC. Evolução Histórica do direito do Trabalho Escravidão: a exploração do homem; Servidão: (Época do feudalismo). Proteção militar e política aos servos (habitação, alimentação e vestuário). Corporações: Eram organizações de produção para defender seus interesses, como o controle de produção. (trabalho artesanal). - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam…

território e de desenvolvimento econômico e social; X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; O Brasil, como Estado democrático de Direito, adota a forma federativa de organização, tendo por característica a união indissolúvel dos entes federativos, assim como a autonomia política de cada um destes. É visando a satisfação dessa autonomia que se dá a repartição de competências, tanto materiais, quanto legislativas, legitimadas pela própria Constituição Federal de 1988.…

sob o tema Política DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA e está estruturado em cinco abordagens. A primeira etapa trata dos Princípios e Objetivos da Seguridade Social à Luz da Constituição Federal. A segunda esclarece a Política de Seguridade do Serviço Social com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000. O terceiro tópico sintetiza a Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL claudia maria ferreira; cristina rossi; daniela sikorski; elaine rossetti behring; ivonete boschetti; maria angela santini; …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Os problemas do sistema de saúde brasileiro estão presentes no nosso dia-a-dia, constatados por fatos amplamente conhecidos como as filas freqüentes nos serviços de saúde, a falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população, a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço Social NILMA Cristiana marques “política social no brasil e serviço social” Nova Lima 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço Social NILMA Cristiana marques “política social no brasil e serviço social” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Sociologia

RESUMO PRONTO A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual, inaugurou uma mudança para a sociedade brasileira ao introduzir abriga três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência social. O seguro social de contribuição tripartite entre Estado, patrão e…