Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

Orientador: Prof. Paulo César CANOAS, 2011 Sumário 1 Introdução 4 2 Capitulo I 5 2.1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 7 2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 3 Capitulo II 9 3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11 4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12 4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS

objetivo da emenda constitucional é permitir modificações em determinados pontos da constituições de um país Art 195. A seguridade social será financiada por toda a mediante, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos proveniente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, 1- Do empregador, da empresa e da entidade e ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Quando falamos em Seguridade Social não podemos deixar de relembrar que nos primórdios das civilizações como: chinesa, romana, mexicana entre outras, já existia um sistema que protegia a população menos favorecida. A Lei dos Pobres de 1601 na Inglaterra marcou o primeiro grande avanço no que se diz conceito de Assistência Social. No Brasil a primeira entidade de socorro privado foi…

Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Aparecida de Goiânia/GO 2012 Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, como requisito parcial

Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a finalidade desta constituição era fazer a

em Direito - UNIBAVE Resumo O presente artigo busca demostrar os diversos princípios de Direito do trabalho analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do emprego na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. Palavras Chaves: Direito do Trabalho, Princípios, Trabalhador, Legislação. Introdução Estes princípios consistem em orientar tanto legislador quanto aplicador da norma de…

direta; Desigualdade social “Idade das trevas”; Cristianismo: dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedad e; Magna Carta de 1215 Centralização política; Formação dos Estados Nacionais; Declarações inglesas: petição de direitos, habeas corpus, declaração de direitos. Revoluções liberais: inglesa, americana e francesa. Iluminismo; Supremacia da Constituição; Separação de poderes; Poder constituinte; Liberalismo econômico; Democracia direta; Estado polícia. Estado Social…

funções essenciais à Justiça e da Ordem Social. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a…

SEGURIDADE SOCIAL Desde a sua criação, a Previdência Social passou por diversas fases até chegar no modelo atual. No início, a proteção era limitada a determinadas situações ou grupo de pessoas e o elenco de riscos sociais protegidos era bem limitado. A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/23) é indicada como o marco do surgimento da proteção social no Brasil, inclusive, a data de sua edição é o aniversário da Previdência Social (24 de janeiro). A referida norma contemplou os ferroviários

2.1 Assistência Social antes e pós Constituição Federal 1988 4 2.1.1 Arcabouço Legal da Constituição Federal de 1988 4 2.1.1.1 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais 4 2.1.1.1.1 Proteção Social Espscial 4 3. Proteção Social de Média e Alta Complexidade 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXO 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali…