Reintegração Trabalhista

em segundo plano. Não é raro vermos que por muitas vezes, um grande número de empresas tentam “driblar” a legislação trabalhista, que lhes parece onerosa, prejudicial e exageradamente protecionista em relação ao empregado. Nestes casos, infelizmente enxergamos a flagrante precarização de direitos, priorizando o lucro em detrimento do respeito ao cumprimento dos direitos trabalhistas. Estas práticas trazem sérios reflexos à vida dos trabalhadores. Mais do que o trabalhador que goza…

16.10.2010. No desempenho de suas atividades, Getúlio não tinha contato com os combustíveis entregues nos postos, na medida em que esse trabalho era realizado pelos respectivos funcionários. No dia 15 de setembro de 2011, ajuizou reclamação trabalhista, distribuída eletronicamente à 120ª Vara do Trabalho da Capital de São Paulo. Afirma em sua inicial que cumpria jornadas de trabalho variáveis, de segunda à sexta-feira, em média, das 6 h às 23 h e,eventualmente, a jornada tinha …

Termo em que, Pede deferimento Local e data ADGOVADO OAB/RJ RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA ORIGEM: ___Tribunal Regional do Trabalho da __Região PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDO: Colenda turma Foi proposta reclamação trabalhista pleiteando a reintegração no emprego, em razão de a reclamante ter sido demitida antes de completar os cinco meses pós-parto. O pleito foi contestado pela reclamada, que arguiu em sua defesa a aplicabilidade in casu do art. 489 da CLT, que…

por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa – doc. 03), estabelecidos na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, n° 3147, 10º andar, CEP 01407-000, Jardim Paulista, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Trabalhista que lhe move Pedro Alves dos Santos, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 28/03/1966, filho de Maria Alves dos Santos, portador do documento de identidade RG n° 2.622.126 expedido pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o n°…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

por ele criadas nas empresas em que trabalham (Lei 5.764/71); f) os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autarquias e fundações de direito público, admitidos sob o regime trabalhista (CLT – FGTS) e em exercício na data da promulgação da Carta Magna de 1988 há, pelo menos, cinco anos contínuos, ressalvada a hipótese de cargo, função ou emprego de confiança ou em comissão (art. 19 do referido ato). g) os titulares…

(EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA / MG) - Número do processo (RT nº 1234/2010) - Indicação do nome do Reclamado (Banco Finanças S/A) / identificar a ação (reclamação trabalhista, pelo rito ordinário) / nome da Reclamante (Kelly Amaral) / endereço do advogado – arts. 39, I e 44 do CPC - NOME DA PEÇA (CONTESTAÇÃO) - Amparo legal: art. 300 do CPC c/c arts. 847 e 769 da CLT - Preliminar (INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE

ela não poderia ter dispensado a mesma por justa causa. Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: VI - proceder ao empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. 2 - A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do sumiço de mercadoria ? …

somente a fé viva em Cristo é que não falha. 284: Qualquer outra prática que não seja oração, unção com óleo, imposição de mãos na cabeça etc., caracteriza curandeirismo e isto é crime. 13- Quais os principais direitos trabalhistas e previdenciários de um pastor? Trabalhistas: Férias de 30 dias mais 1/3 acima do salário a cada 12 meses de Previdenciário: Aposentadoria por tempo de serviço, auxílio- doença ou acidentes, salário- família e seguro desemprego. A viúva ou filhos menores ou…

[pic] Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas…