Reintegração Trabalhista

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

877-33, número da CTPS 0382482 e série 001-1, número do PIS 130.12862.99-9, domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 22, Montese, Cep: 60359-370, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e artigos 273, inciso I e 282 ambos do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicados…

forma específica, a atribuição de pensão em caso de incapacidade permanente absoluta para o trabalho, compreendida entre 70% e 100% da retribuição, nas situações em que existe atuação culposa do empregador. As condições de ocupação, reabilitação, reintegração profissional e adaptação do posto de trabalho passam a estar detalhadamente descritas. A Retribuição Mínima Mensal foi substituída pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS), como unidade de medida na aplicação do limite máximo do…

diversas questões que ocorreram em uma indústria de papeis. 1 ESTUDO DE CASO 1.1 ANÁLISE DE RECURSOS HUMANOS 1) A atitude da supervisora foi correta? Justifique Resposta: A atitude da supervisora não foi correta. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no artigo 373-A fala que é vedado ao empregador ou preposto proceder a revistas íntimas das funcionárias. A supervisora decidiu dar justa causa a funcionaria, por insubordinação tomando como base o artigo 482 alínea “h da CLT,…

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito

por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da…

por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. | |Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois…

ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego por entender ser detentor de estabilidade após 3 anos de efetivo serviço, na forma do art. 41, da CRFB/88, em razão do ingresso mediante concurso público. Alega, ainda, que a dispensa sem justa causa é nula, pois o Banco Brasileiro, por fazer parte da administração pública, não poderia romper seu contrato de trabalho sem motivar o ato de demissão. Considerando esta situação hipotética e com base na legislação trabalhista e…

CNPJ sob o nº..., com sede na Rua...,Nº...,Bairro..., cidade/UF, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move KELLY AMARAL, já devidamente qualificada, perante Vª. Exa., com fulcro nos arts. 847e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir…