Reintegração Trabalhista

brasileiro, tratando-se da estabilidade provisória preexistente ao contrato de trabalho. Mais adiante ainda no mesmo capítulo será feito menção ao prazo prescricional para que a mulher que possuía direito á estabilidade ingresse com uma reclamação trabalhista. No Capítulo 3, será abordado a Lei 12.812 de 16 de maio de 2013, expondo os motivos para criação de tal lei, o conteúdo que esta lei possui, o que ela alterou na CLT e ainda, será analisado a estabilidade da gestante durante o…

indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em…

mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 4 A demanda versa sobre uma reclamação trabalhista, do tipo procedimento…

em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial em reintegração de terras, em São José dos Campos, marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás Josefa tinha uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com…

injustamente. Ela vem a juízo pleitear seja declarada nula a dispensa com a conseqüente reintegração no emprego. Então ela ajuíza uma reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, para que lhe seja deferida a reintegração no emprego antes da prolação da sentença de mérito. O juiz, diante de tal fato, e tendo em vista o estado gravídico da reclamante, concede-lhe a liminar e expede o competente Mandado de Reintegração, para que a autora seja reintegrada no emprego, com todas…

seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na Av. Presidente Dutra, n.º 2224, Baixa União, CEP 78.900-200, onde recebe intimações de estilo, vem, com todo respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor: AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de IMMA – INDUSTRIA METALURGICA E MECÂNICA DA AMAZONIA LTDA, - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J nº 09.608.924/0001-40, podendo notificada na Av. Orestes Floriano Bonato, S/nº, próximo a BR 364, km…

Antonieta entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego. Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações: A) Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária? Justifique indicando o prazo da garantia de emprego. B) No caso apresentado, Maria Antonieta terá êxito na ação trabalhista? Justifique. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Tício, gerente de operações…

Exercício 3 – Prática Trabalhista - X Semestre Prof. Daniel de Brito Prazo: 24/07/14 Bossa Nova & Cia, loja de roupas e sapatos de luxo, demitiu Elis Regina, alegando que, por ser o estabelecimento de “classe”, seriam mantidas apenas pessoas de boa aparência e que, ademais, deveriam as funcionárias apresentar atestado de esterilização, “para que não houvesse riscos de afastamento do serviço”. Ao reclamar da situação, a trabalhadora foi bastante humilhada, em público, na frente…

Avaliação de Estágio de Prática Trabalhista Acadêmico:__________________________________________________________________ JOÃO ATIVISTA trabalhava na empresa SEMPRE ALERTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., e ocupava o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Vigilantes do Município de Tche Guevara/HH para o qual houvera sido eleito em 06 de maio de 2006 com mandato de três anos. Em 12 de julho de 2006 o sindicato deflagrou greve, tendo o Sr. João Ativista participado da…

na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que…