Reintegração Doença Grave

625-D, §3º da CLT. DA TUTELA ANTECIPADA No presente caso, a Reclamante Ana Beatriz declara que em fevereiro de 2011 descobriu que era portadora do vírus HIV. Acrescentou também que após a constatação informou ao seu superior hierárquico sobre a sua doença. Logo após o ocorrido, exatamente 2 dias depois, a Reclamada a dispensou mediante a alegação discriminatória de que não poderia mantê-la na empresa para não afetar a sua imagem junto aos clientes. Ademais, a trabalhadora afirma que…

SOBRE A AIDS A AIDS, infecção provocada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), causa séria deficiência do sistema imunológico, destruindo os glóbulos brancos, também chamados linfócitos T, presentes na corrente sanguínea. Consequentemente, doenças oportunistas, que raramente afetariam pessoas com o sistema imunológico normal, podem debilitar e ser fatais às pessoas infectadas com o HIV. Existem três estágios de progressão após a contaminação pelo vírus HIV: soropositivo,…

da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Tudo Fino S/A, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, situada na Rua Império, 9.604 – São Luis – Maranhão – CEP 405, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos: 1. Da Estabilidade e Reintegração ao Cargo. Maria trabalhou na empresa Tudo Fino S/A conforme consta em sua CTPS, no período de 10…

estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da gestante será abordada no contrato a termo, no aviso prévio, com relação à empregada doméstica, a reintegração e indenização ao trabalho, a licença maternidade, enfim será demonstrado os pontos de maior relevância com relação ao tema proposto. Palavras Chaves : Estabilidade. Provisória. Gestante. ABSTRACT This conclusion course works…

afastamento do trabalho por mais de 15 dias.  A estabilidade começa a partir do término do auxílio doença concedido ao segurado. ACIDENTE DE TRABALHO  Caso o empregado fique afastado de suas atividades por mais de 15 dias e não dê entrada no pedido de auxílio doença junto ao INSS, perde o direito à estabilidade.  Caso o empregado contraia alguma doença profissional e for comprovado que essa doença decorreu da atividade que desempenhava também terá direito ao beneficio. GESTANTE…

também considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. As chamadas doenças ocupacionais. Portanto, as DOENÇAS DO TRABALHO, são aquelas que não têm no trabalho sua causa única ou exclusiva. A doença resulta de condições especiais em que o trabalho é executado (bronquites, sinusite, tuberculose, etc.). As condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica fazendo eclodir ou agravar a doença. A empresa é responsável…

categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador, em 10/06/2013 e cumpre mandato até 2014, conforme estabelecido no Estatuto da Entidade Sindical. A Reclamante, afirma ter permanecido afastada do trabalho e percebendo auxílio-doença, no período de 10/06/2011 a 15/03/2012, emitindo o empregador documento que afirmava a perda legal do direito á férias do referido ano. Em 5/06/2014 a Reclamante foi demitida sem justa e sem receber aviso prévio ou qualquer verba…

precoce para paciente deteriorado, cujas doenças iniciavam na adolescência. Karl Ludwing Kalbaum ( 1828- 1899), descreveu os sintomas da catatonia e Eword Hecker (1843- 1909), escreveu sobre o comportamento bizarro da hebefrenia (é uma enfermidade mental própria de adolescentes e que conduzia rapidamente à loucura). O termo da Esquizofrenia vem do latim esquizo=cisão, frenia=mente foi introduzido em 1911 pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler para definir uma doença psíquica caracterizada,…

cessação do auxílio-doença acidentária da Previdência Social, independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/91). 4. Estabilidade provisória do dirigente sindical  Nos termos do art. 8, VIII da CF/88 e do art. 543, §3º da CLT: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja, eleito, salvo se cometer falta grave, nos…

no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID respectivo); Carteira de Trabalho e Previdência Social; identificação de trabalhador/a ou diretor/a, inscrição no PIS/PASEP e, se for o caso, comprovar relação de dependência. Isenção do Imposto de Renda: A pessoa que foi diagnosticada com aids pode receber os valores, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão, isentos de imposto de renda. Para reconhecimento de isenção, a doença deve ser…