Reintegração Doença Grave

2.1. Diferença entre estabilidade e garantia de emprego..........................................05 2.2. Estabilidade decenal...........................................................................................05 2.3. Falta grave..........................................................................................................05 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA...................................................................................06 3.1. Conceito......

253 da CLT. Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____

SOBRE A ESQUIZOFRENIA 1. Introdução A esquizofrenia, uma doença, ainda, pouco conhecida pela sociedade, atinge uma parcela significativa da população em idade produtiva, ocorrendo, mais comumente, na adolescência ou início da idade adulta. Dentre os sintomas desse transtorno mental, os mais característicos são os delírios e as alucinações, como a sensação de perseguição e a audição de vozes, respectivamente. A aquisição da doença tem causa multifatorial, envolvendo fatores…

SOUSA RECORRIDO :TÂNIA MARIA DE PAIVA DIAS ADVOGADO :FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO ORIGEM :1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA INCURÁVEL E DEGENERATIVA - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E ARBITRÁRIA. NULIDADE DO ATO DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. Ao dispensar o empregado portador de doença grave e incurável, não observando as normas de proteção (arts. 60 e 62 da Lei nº 8.213/91 e art. 168 da CLT), comete o empregador despedida…

dispensado, salvo por falta grave, nos termos da lei. Esta lei começou trazer um desconforto aos empregadores que achavam que estes empregados quebravam muitas vezes o poder de direção do empregador. E não podendo forçar uma justa causa sem que um Inquérito Judicial fosse aberto para apurar a falta grave decidiram por demitir os empregados quando o completavam nove anos de serviço. Em contra partida os empregados ajuizaram ações requerendo o direito de reintegração e conseguiram pela…

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”

compromisso e pagando em dia as parcelas mensais devidas, no entanto, em razão do agravamento da doença de seu filho menor, após o 36º mês, Rafael não pôde continuar pagando suas prestações mensais. Em razão de seu inadimplemento em 2009, Rafael foi surpreendido por um mandado de citação em sua residência no qual a empresa ora requerida estava demandava a rescisão contratual bem como a reintegração de posse. Vale ressaltar que durante esse período Rafael investiu na…

causais antes que se desenvolva o mecanismo patológico que levará à doença. Recorre a meios dirigidos ao nível individual, a grupos seleccionados ou à população em geral. Desta feita, espera-se a diminuição da incidência da doença pelo controlo de factores de risco ou causas associadas, bem como a diminuição do risco médio de doença na população. Como exemplos deste tipo de prevenção, temos: imunização (vacinação) contra algumas doenças infecto-contagiosas toma de vitamina D pelas…

segurança e medicina do trabalho. b) Oferecer a todos os empregados seguro privado contra acidentes pessoais. c) Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. d) Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente. e) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Questão 02 Suponha que Décio, trabalhador da empresa…