Reintegração Doença Grave

Auxílio-doença O auxílio-doença é benefício não programado devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Por isso, crê-se que é possível a concessão do auxílio-doença nas seguintes hipóteses: - Incapacidade temporária parcial ou total para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, sendo plenamente possível a recuperação do segurado para desenvolver a mesma atividade; - Incapacidade

lesão, foi submetido a cirurgia, permanecendo afastado de suas atividades e recebendo o auxílio doença do período de 24.10.2011 a 19.03.2012 – conforme CAT e demais documentos anexos. Desta forma, fazia jus o Reclamante à estabilidade provisória prevista na Lei 8.213/91, motivo pelo qual deverá a Reclamada reintegrá-lo ao emprego bem como pagar-lhe os salários à partir da demissão até a efetiva reintegração ou, alternativamente, pagar-lhe os salários relativos ao período de…

ofereceu a possibilidade de reintegração da reclamante e esta não aceitou. Conforme passamos a esclarecer e comprovar, trata-se de notória tentativa da reclamante em locupletar os bolsos da reclamada. Portanto, a reclamada desde já impugna todos os pedidos e valores requeridos. Então vejamos. A reclamante aduz que foi designada pela reclamada como suplente da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pelo período de 01/03/2012 a 28/02/2013 e requer ou a sua reintegração à…

ofereceu a possibilidade de reintegração da reclamante e esta não aceitou. Conforme passamos a esclarecer e comprovar, trata-se de notória tentativa da reclamante em locupletar os bolsos da reclamada. Portanto, a reclamada desde já impugna todos os pedidos e valores requeridos. Então vejamos. A reclamante aduz que foi designada pela reclamada como suplente da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pelo período de 01/03/2012 a 28/02/2013 e requer ou a sua reintegração à…

1999 (doc. 09). ..."Hérniação discal paramediana à esquerda, no segmento L4-L5...”. 8. Da Estabilidade pela Patologia Ocupacional; Reintegração ao emprego. De acordo com a inclusa Convenção Coletiva da Categoria a qual pertence ao Reclamante (docs.10/50), em sua cláusula 23 (doc. 21), tem o obreiro sua estabilidade no emprego assegurada, por ter contraído doença profissional, conseqüentemente teve a redução de sua capacidade laborativa, fato este, aliás, devidamente comprovado ante ao…

Extinção do CT de empregado estável  Só por: a) Falta grave: art. 493 c/c 482 b) Força maior c) Extinção da empresa  Histórico dos sistemas de indenização: 1) Antes de 1967, só existia o sistema de indenização celetista por tempo de serviço (sistema do art. 478, CLT) quando o empregado era despedido. Era o sistema único de estabilidade: o empregado com + de 10 anos de serviço na mesma empresa só poderia ser despedido por falta grave ou por força maior ou pela extinção da…

gozo do auxílio-doença. Nessa hipótese ocorre o seguinte: Interrupção do contrato Nos 15 primeiros dias de afastamento, pois a cláusula contratual que obriga o empregado a prestar serviços fica paralisada apesar de o empregador ser obrigado a pagar os salários do período; e Suspensão do contrato A partir do 16º dia de afastamento, pois todas as cláusulas do contrato ficam paralisadas enquanto o empregado estiver recebendo o benefício previdenciário do auxílio- doença e não…

1) Resolução – é a extinção do contrato por culpa de uma ou ambas as partes, isto é, quando há o cometimento de uma falta grave por um dos sujeitos contratuais. Hipóteses: A) Dispensa por justa causa B) Rescisão indireta C) Culpa recíproca Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa – penalidade mais rigorosa aplicada pelo empregador, motivada por falta(s) grave(s) cometida(s) pelo empregado, que implicam a quebra dos deveres do empregado perante o empregador,…

INTRODUÇÃO: A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico. A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e relacionamento, com a interrupção das

por pessoas não qualificadas para o efeito • Problemas respiratórios, cardiovasculares, musculares ou auditivos decorrentes de jornadas de trabalho árduas em condições perigosas tanto na agricultura, indústria ou construção civil • Desnutrição e graves problemas dentários, sendo especialmente críticos em crianças vítimas de tráfico, conduzindo, muitas vezes a situações de atrasos no crescimento físico e dentário • Hematomas, cicatrizes e outros sinais de violência física e tortura.…