Reintegração Doença Grave

emprego. 3.1.Definitiva A CLT trata da estabilidade definitiva no seu art. 492. Segundo esse dispositivo, se o empregado atingir 10(dez) anos de serviços, na mesma empresa, adquire estabilidade, podendo ser despedido somente por motivo de falta grave ou força maior, devidamente comprovadas através de inquérito judicial. Contudo, como veremos na unidade II do nosso curso, este sistema de estabilidade foi derrogado pelo regime do FGTS, a partir da edição da Lei 5.107/66. Com a…

acordo com Assis (2007, p. 2) tornam-se: [...] um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Ainda, dentre os vários desrespeitos que…

por ano trabalhado, ou fração igual ou superior a seis meses. Após completado dez anos de serviços ininterruptos na empresa, tornava-se estável, somente podendo ser dispensado se cometesse falta grave, devida e previamente apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave. Essa realidade perdurou até 1966 quando surgiu o denominado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a Lei 5.107, criado como alternativa ao antigo regime da CLT,…

profissionais respectivos; Súmula 443 TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. Antes o autor tinha que provar, já que se trata de fato constitutiva…

de estabilidade foi a dos ferroviários, através da Lei Elói Chaves, de 24/01/1923 no seu art. 42 determinando: “Depois de 10 anos de serviços efetivos, o empregado das empresas a que se refere a presente lei só poderá ser demitido no caso de falta grave constatada em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro de Inspetoria e fiscalização das Estradas de ferro”. Em 1926 a lei nº 5109 ampliou o alcance de aplicação da lei 4682 para o pessoal das empresas de navegação marítima ou…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. xx.xxx.XXX/XXX-XX, estabelecida na Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx, pelos fundamentos fáticos e de direito que passa a aduzir: I - DO CONTRATO DE TRABALHO; DA VIDA FUNCIONAL DO RECLAMANTE; DA DOENÇA OCUPACIONAL E OU ACIDENTE DO TRABALHO E DOS FATOS: O reclamante foi admitido pela reclamada em 19/11/2003, para exercer a função de Carpinteiro, percebendo a quantia inicial de R$ 2,79 (Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) por hora…

ESQUIZOFRENIA A DOENÇA SE MANIFESTA NA FASE ADULTA, PORÉM NOTA-SE DESDE A ADOLECÊNCIA CERTAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E RELACIONAMENTO INSTALAÇÃO DOS PRIMEIROS SURTOS: HOMENS 20 -25, MULHERES 25-30 ANOS DE IDADE NADA IMPEDE QUE A DOENÇA SE MANIFESTE NA INFÂNCIA OU EM QUALQUER OUTRA FASE DA VIDA A ESQUIZOFRENIA PODE LEVAR MESES, SEMANAS OU ATÉ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SINAIS DE ALERTA MUDANÇA BRUSCA DE COMPORTAMENTO, ASSUSTA OS FAMILIARES ISOLAMENTO SOCIAL MUDANÇAS NA PERSONALIDADE NÃO DEIXAR

paraparesia espástica tropical (TSP), é uma doença desmielinizante crônica progressiva que afeta a medula espinal e a substância branca do cérebro. Menos de 5% dos portadores crônicos do HTLV-1 desenvolverão essa complicação. O acometimento da medula espinal pelo vírus HTLV-1 determina o aparecimento de síndrome clínica grave em decorrência das limitações motoras que acometem os membros inferiores, somadas à disfunção autonômica associada. Adquire-se a doença através de transmissão…

Sebastião Geraldo de Oliveira em sua brilhante obra Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador, 3ª edição, LTr, pp. 228/229: Como se vê, foi ampliado consideravelmente o entendimento da Súmula n. 229/STF, que só deferia indenização no caso de dolo ou culpa grave. Agora, havendo culpa do empregador ou de outrem, de qualquer grau, mesmo na culpa levíssima, o acidentado faz jus à reparação. ACIDENTE DO TRABALHO – RISCOS AMBIENTAIS – DIREITO DE INFORMAÇÃO – OMISSÃO DO EMPREGADOR –…

compartilhar comigo os méritos dessa conquista! “Creio que podemos transformar a tragédia da AIDS, da enfermidade e da doença num desafio, numa oportunidade, numa possibilidade de recuperar na nossa sociedade, em nós mesmos, em cada um de nós e em todos nós o sentido da vida e da dignidade. E, com esse sentido da vida e da dignidade, seremos capazes…