Modelo de reclamação trabalhista
ANA BEATRIZ DE ARAGÃO, nacionalidade, atendente, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CPTS, nº do PIS, nome completo da mãe, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT, 278 e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, em face de MÁRTIRES DO AGRESTE LTDA., nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar primeiramente que o STF, por meio das ADIN’s 2.139-7 e 2.160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do empregado por comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente pela via judiciária, nos termos do art. 625-D, §3º da CLT.
DA TUTELA ANTECIPADA
No presente caso, a Reclamante Ana Beatriz declara que em fevereiro de 2011 descobriu que era portadora do vírus HIV. Acrescentou também que após a constatação informou ao seu superior hierárquico sobre a sua doença. Logo após o ocorrido, exatamente 2 dias depois, a Reclamada a dispensou mediante a alegação discriminatória de que não poderia mantê-la na empresa para não afetar a sua imagem junto aos clientes.
Ademais, a trabalhadora afirma que sempre foi uma excelente profissional, e que inclusive foi promovida ao cargo de chefe de departamento, no qual comandava uma equipe de 5 funcionários, fato que corrobora sua tese.
Dentre os ideais consubstanciados no princípio da dignidade da pessoa humana tem-se a preservação da igualdade jurídica entre os indivíduos, incluindo a garantia de não discriminação. A arbitrariedade da dispensa discriminatória referida atenta nitidamente contra os direitos fundamentais do trabalhador.
Ainda sobre, a Constituição Federal veda expressamente qualquer forma de discriminação ou tratamento