Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - IESGF COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO Tayana Karin de Oliveira A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. MSc. Dóris Ghilardi …

exemplo, nos casos em que a empresa ajuíza ação de consignação em pagamento para depositar os valores correspondentes à ruptura do contrato de trabalho do empregado. Citado para responder à ação de consignação, o consignado pode propor reconvenção, alegando a impossibilidade de sua dispensa, porque detentor de garantia de emprego, pleiteando sua reintegração ou indenização substitutiva. Pode dar-se também nos casos em que o empregado é devedor da empresa. A reconvenção não é parte…

4. Em sede jurisprudencial é o mesmo entender: APELAÇÃO CÍVEL 0026405.91 DF DATA DE JULGAMENTO: 24.06.93 Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA CÍVEL RELATOR: RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR VALTENIO MENDES CARDOSO Publicação no Diário da Justiça - Seção II / Seção III DATA: 15.09.93 - PÁGINA: 37.944 - INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N.65374 Pelo exposto, REQUER: A citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação.

valioso reprodutor bovino, conduzindo-o até a feira livre de Paracatu – MG, onde venderam o animal e ratearam entre si o dinheiro dali decorrente. Tudo restou devidamente apurado pela autoridade policial, no prazo de 30 (trinta) dias. O Promotor de Justiça ofereceu modelar denúncia e, finalmente, no dia 10 de abril de 2001, o Doutor Juiz proferiu escorreita sentença. (A) Aprígio Alencar e Xavier Melão certamente foram condenados como autores de furto qualificado e, a pena-base não pode…

Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas expositivas ministradas pela docente. Avaliação em prova no final do semestre, composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação não comentada.…

contratação. Não depende de aprovação em concurso. Competência da Justiça Comum (estadual ou federal). Celetistas: vínculo permanente (atividade permanente do órgão). Contrato de emprego. Aprovação em concurso. Estatutários: vínculo permanente. Termo de posse + regime de estatuto (lei). Aprovação em concurso. - Cargos em comissão: exceção à regra do concurso e da estabilidade. SÚMULA Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002* "O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude…

NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ATAME - BRASÍLIA 2012 ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS SÓSTENES DE SOUZA MOREIRA A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho pela…

..................................................................................................... 123 7.3 – EFEITO SUSPENSIVO. ...................................................................................................... 127 7.4 – LIMINAR. ............................................................................................................................. 131 2 7.4.1 – GENERALIDADES. ...................................................................................

Judicial) R$ 25 3% 5% 1.275,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$ 85 10% 20% 4.335,00 Codicilo R$ 50 3% 5% 2.550,00 Colação de Bens R$ 25 5% 10% 1.275,00 Cominatória R$ 25 10% 20% 1.275,00 Concessão de Benefício de Gratuidade da R$ 15 3% 5% Justiça 765,00 Concordata (Pedido) R$ 85 10% 20%6 4.335,00 Concordata Preventiva R$ 150 15% 20% 7.650,00 4 Percentual incidente sobre o valor total da massa falida. 5 Percentual incidente sobre o valor total da massa falida. 6 Percentual…

AS TERRAS DEVOLUTAS NO ORBE DA POLÍTICA AGRÁRIA BRASILEIRA Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado ao Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES Orientador: Professor Fabio Coelho de Oliveira ITAPETININGA 2012 AS TERRAS DEVOLUTAS NO ORBE DA POLÍTICA AGRÁRIA BRASILEIRA Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado ao