Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

uma parte de direitos pessoais, que protegem a pessoa humana e sua família, uma parte de direitos patrimoniais, pertinentes à atividade econômica, à propriedade dos bens e à prestação de serviços, e ainda uma terceira, de importância crescente na teoria e na prática, que é da responsabilidade civil, cujas normas disciplinam a indenização do dano alheio. Configura-se, portanto, como a regulamentação jurídica da sociedade civil, assim entendido o universo social em que se desenvolvem…

todo organizado. Este termo é encontrado em várias disciplinas, como na Geografia (sistema planetário solar), Metrologia (sistema métrico decimal), Anatomia (sistema circulatório), Economia (sistema monetário) etc. Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido, dependendo da comunicação mantida pelos órgãos que o compõem (fluxo de informações, fluxo de matéria, fluxo de sangue, fluxo de energia). As transformações ocorridas em uma das partes influenciam todas as outras, e a…

Universidade de Cabo Verde ENG – Escola de Negócios e Governação Curso:Economia Disciplina: Direito DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Índice Introdução 1 QUADRO GERAL DO DIREITO 2 Breve Histórico 3 Divisões Dicotómicas 4 Primado do público sobre o privado 5 Direito Público e Direito Privado - convergências 6 Direito Público e Direito Privado (critérios de distinção) 6 Critério do interesse 7 Critério da qualidade dos sujeitos na relação jurídica 7 Critério da

br/revista/texto/8931/condominio-horizontal-e-vertical#ixzz2EgMHTcxiUNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA / CCM CURSO: DIREITO – BLOCO X DISCIPLINA: ÉTICA PROFESSOR: FRANCISCO FERREIRA DAVES RESUMO DOS CAPÍTULOS 7 À 18 DO LIVRO “ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL” TERESINA-PI, OUTUBRO DE 2014 CAPÍTULO 7: BIOÉTICA E BIODIREITO Profundas modificações no campo das ciências médicas, da engenharia genética e dos avanços do conhecimento impõem contínua revisão conceitual e…

um momento em que se enfrentava a lentidão da justiça brasileira marcada no âmbito jurisdicional de notícias que envolviam os magistrados, até então qualificados pela sua imparcialidade, em casos de nepotismo, corrupção e desmandos administrativos, atos ilícitos que ficavam impunes e causavam insatisfação popular. O ano de 1990 se iniciou dividido entre um dualismo de magistrados contrários a criação do órgão e OAB favorável à Reforma do Judiciário por meio do devido órgão restaurador…

autoriza tal exclusão, é preciso fixar duas premissas: a) exclusão é uma sanção que só se justifica no caso de falta grave; b) a incapacidade por deficiência mental, ao contrário da incapacidade por embriaguez ou dependência de tóxicos, não decorre de ato voluntário. É óbvio que a incapacidade superveniente justifica plenamente o afastamento do sócio do cargo de administrador, mas não justifica a exclusão. O sócio cotista apenas participa dos lucros da empresa, motivo pelo…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF Teoria, Jurisprudência e 330 questões MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO IMPETUS EDITORA www.editoraimpetus.com.br 5ª. Edição 2002 (Edição original) - Rio de Janeiro Atualizado até a 7a. Edição - 2004 SUMÁRIO SEÇÃO I......................................................................................................................................................................... 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................

ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Introdução. 2. Definição de atos administrativos. 3. Requisitos de validade dos atos administrativos. 3.1 Classificação tradicional. 3.1.1 Competência. 3.1.2 Finalidade. 3.1.3 Forma. 3.1.4 Motivo. 3.1.5 Objeto (conteúdo). 3.2 Classificação proposta por Bandeira de Mello. 4. Atributos dos atos administrativos. 4.1 Presunção de legitimidade. 4.2 Autoexecutoriedade. 4.3. Imperatividade. 5. Condições para a produção de efeitos válidos. 5.1 Perfeição. 5.2…

1. INTRODUÇÃO A teoria dos contratos vem se formando ao longo da historia da humanidade que se estende dos Romanos até os dias de hoje. Analisando a trajetória dos contratos podemos determinar a evolução cientifica e econômica social e comercial da sociedade humana. Na verdade há muito tempo, a teoria dos contratos se encontra consolidada na historia da humanidade, incorporado ao cotidiano de nossas vidas. Porém é importante compreender que vivemos um momento único, tanto no aspecto…

AUTOR À 4ª EDIÇÃO “Sobre o princípio da suficiência” A impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral, durante o ano de 2013, aumentou demais minha responsabilidade para esta 4ª edição. Além de acrescentar dois capítulos novos (Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas…