Regime De Comunhão De Bens

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Trata-se da modalidade mais difundida de regime de bens entre os casais brasileiros, justamente porque funciona como modalidade supletiva de regime de bens, exteriorizando-se com muita freqüência diante do comum silencio dos nubentes no momento da escolha, evitando constrangimentos a situação do assunto em meio ao doce encantamento do noivado ou porque simplesmente os consortes não tem nada a partilhar. O regime de bens supletivo durante a vigência do código civil de

REGIMES DE BENS NO CASAMENTO Eduarda Souza Lage Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito sede da Comarca de Pirapora – MG Bacharel em Administração de Empresas O casamento estabelece uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, com igualdade de direitos e deveres, produzindo várias conseqüências no ambiente social, pessoal e patrimonial entre os cônjuges e filhos. A primeira cria-se a família matrimonial, com o casamento,…

Esse regime assemelha-se ao regime da comunhão parcial, todavia garante aos cônjuges mais liberdade e autonomia na administração de seus bens, assim como, individualmente quanto à responsabilidade pelas obrigações contraídas durante o casamento. Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. No caso de dissolução da sociedade conjugal, deverão ser…

Introdução. O casamento trás consigo a ideia de companheirismo, bem como de que não deve ter cunho econômico. Porém no decorrer da relação matrimonial existe a necessidade de administrar a vida conjugal, bem como necessidades financeiras, surgindo influência direta quanto ao campo patrimonial. Desse modo temos necessariamente a existência do Regime de bens, sendo uma consequência jurídica do casamento, prevendo assim a forma correta para administração do patrimônio. Sendo assim,…

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido

Universidade Católica - PUC Goiás CÔNJUGE O cônjuge herda os bens deixados pelo falecido? O cônjuge dividirá os bens herdados com os descendentes do falecido? Qual o quinhão que receberá o cônjuge supérstite? 1 26/03/2011 CÔNJUGE O cônjuge herdará : concorrendo com os descendentes (dependendo do regime de bens do casamento); casamento); - concorrendo com os ascendentes (independentemente do regime de bens do casamento); casamento); - com exclusividade …

Regime de bens para leigos 1. Introdução ao tema: o que é “regime de bens”. Começamos esclarecendo que o presente texto tem por público-alvo o leitor que não é da área jurídica ou que, pelo menos, não costuma atuar na área do direito de família, e por isso é pouco afeito aos seus detalhes. Por esse motivo, tentou-se fugir da linguagem puramente técnica e dos tecnicismos. Pelo contrário, muitas vezes buscou-se linguagem até mesmo informal, sempre na tentativa de melhor traduzir a dicção legal

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elementos do regime de bens entre os cônjuges, tratados a partir do Art. 1.639 do CC. Assim temos: * COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo Art. 1.640 CC o regime regra de bens que o nosso sistema traz é a regime de * Art. 1.660 - Comunicam-se: * Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento * Os bens adquiridos por fato eventual no decorrer do casamento * Doação feita a ambos os cônjuges * Art. 1.659 – Não se comunicam: *…

sociais. Regime de bens no casamento A lei portuguesa e a lei brasileira prevêem três tipos de regimes de bens no ato do matrimônio: Regime geral de bens / Comunhão universal de bens - Neste regime de matrimônio, todos os bens de ambos os nubentes passam a pertencer ao casal. O casal é encarado como uma única entidade detentora de todos os bens, mesmo aqueles que cada um dos nubentes detinha antes do casamento. Em caso de separação, tudo será dividido pelos dois.Em Portugal, este…