Regime De Comunhão De Bens

Do regime de comunhão parcial de bens * * Henrique Lima Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois esses muitas vezes acreditam que esse regime de bens se resume a apenas dividir tudo quanto foi adquirido onerosamente na constância do matrimônio. Aplica-se o regime de comunhão parcial de bens aos casamentos em que os nubentes não celebram pacto antenupcial,…

fundamentais que se subordina a organização do regime matrimonial de bens? 2. O que significa o princípio da variedade de regime de bens? 3. Fale a respeito da liberdade dos pactos antenupciais. 4. É revogável ou irrevogável o regime de bens entre os cônjuges? 5. No regime da comunhão universal e no regime da comunhão parcial (sem pacto antenupcial), comunicam-se os bens advindos a um dos cônjuges por sucessão? 6. Antonieta e Petrônio se casaram sob o regime de comunhão universal. Há…

DA COMARCA DE _________ _______ e sua esposa _______, brasileiros, casados, pelo regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua ________, na cidade de _______/SC, ele, inscrito no CPF n. ______; ela, inscrita no CPF ______, vem por seus advogados adiante assinados a presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, pedir a ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS INSTITUIDO NO CASAMENTO com fulcro no art. 1.639, § 2º do Código Civil, pelos…

EXERCÍCIOS SOBRE REGIME DE BENS 1. (OAB/SC - 2002) A e B maiores de18 anos, preenchidas as formalidades legais vão contrair casamento. Quanto ao regime de bens, é correto afirmar: a) Se os cônjuges fizerem pacto antenupcial e este for nulo, poderão realizar outro, estipulando qualquer regime quanto aos bens. b) Se os cônjuges não fizerem pacto antenupcial, o regime que vigorará quanto aos bens será o de comunhão parcial. c) Se o regime adotado for de comunhão parcial de bens, em…

1 REGIME MATRIMONIAL DE BENS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Realizado no direito romano como cum manu, o qual após contrair o casamento os bens da mulher – dote – passando a ser propriedade do marido, a vinculação do regime de bens ao matrimônio è muito antiga. Por sua vez, no direito germânico, o marido tinha a obrigação de administrar os bens da mulher, onde no final do casamento, este assumia a obrigação de entregá-los à ela. No decorrer da Idade Média, surgia, de forma embrionária, o…

Capitulo 3 Regimes de bens e os Efeitos do Divórcio 1. Introdução A união pelo casamento almeja mútua cooperação, assim como assistência moral, material e espiritual. No matrimonio, revelam-se os efeitos pessoais entre os cônjuges, e destes com relação aos filhos. Ainda, durante a vida patrimonial há necessidade de o casal fazer frente às necessidades financeiras para sustento do lar. Portanto, que se organizem essas relações patrimoniais entre o casal, as quais podemos traduzir…

Regime de bens entre os cônjuges 18/out/2006 Analiza as formas e vontades dos contraentes em caso de unirem-se em matrimônio. Veja artigos relacionados Da modificação do regime de casamento As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal veja mais Por José Carlos Vicente 1. INTRODUÇÃO O regime de bens no casamento faz parte do Título II do livro IV do Código Civil, destinando o direito patrimonial no direito…

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. No caso de dissolução da sociedade conjugal, deverão ser divididos apenas os bens adquiridos durante o casamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos consortes. Concernente aos bens móveis, haverá presunção de terem sido adquiridos durante a união, admitindo prova em…

......................................01 - Regimes de Bens no Casamento ........................................................................................... 02 - O Regime Legal .....................................................................................................................03 - O Regime de Comunhão Universal de Bens .........................................................................03 - O Regime de Separação de Bens ...........................................

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS CONCEITOS. PRINCIPIOS. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O regime de bens é complexo de normas que regulam as relações econômicas e patrimoniais entre os cônjuges durante o casamento. Na definição do Professor Orlando Gomes “ é o estatuto patrimonial dos cônjuges”( Direito de Família, 3, ed, Rio de Janeiro: Forense,1978, p.195). Apesar do matrimonio não se traduzir em negócio jurídico de conteúdo patrimonial, é certo afirmar que mesmo em se…