Regida Por Normas Regras E Uma Hierarquia Bem Definida

Olá! Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação! Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante…

cidadão, da coletividade ou do próprio Estado. Com efeito, o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, mediante regras previamente estipuladas por ela, visando à preservação do interesse público. Para melhor compreensão do tema, no estudo da organização da Administração Pública, adotar-se-á a regra de grafia já consagrada pela doutrina, em iniciais maiúsculas quando a expressão Administração Pública for sinônima a Estado, e em…

Introdução Ao se tratar da Teoria Geral da Administração, abordam-se as Teorias Administrativas que são, em seu conjunto, um compêndio de normas principais que se complementam, para levar a ciência administrativa ao dia-a-dia das pessoas e das organizações como um todo, no intuito de gerar desenvolvimento, com o objetivo precípuo de máxima eficácia e eficiência, gerando produtividade e lucro. As Teorias Administrativas tiveram sua importância reconhecida a partir do início do século…

Fazenda Pública para que assim, a interpretação dos seus atributos e de suas prerrogativas seja mais compreendida. Bem como, para que haja uma discussão acerca dos aspectos destas prerrogativas diante do ordenamento atual, e dos motivos delas serem modificadas, mas não perderem a importância, no projeto de lei do novo Código de Processo Civil. O significado geral do vocábulo é bem simples, refere-se às situações em que o Poder Público está em juízo. Historicamente, o termo surgiu para…

O direito das garantias processuais do militar em face da atuação disciplinar da Administração Pública Militar é o tema principal do presente trabalho. Para tanto, se buscou criar uma base teórica através de estudos acerca do direito disciplinar, bem como das fases deste processo, apresentando-se quais elementos devem estar contidos nas mesmas. A pesquisa foi realizada com base em bibliografia e documentos, literatura doutrinária, consulta em artigos publicados em sites jurídicos, entre…

Introdução Quando falamos de Administração Pública estamos nos referindo ao conjunto das funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias. Não só as funções, mas também o conjunto de normas e leis que se referem à estas funções. A administração pública tem por objetivo atender às necessidades dos cidadãos daquele município, estado ou país, tais como educação, segurança, saúde, etc. Aqueles que trabalham na administração pública são chamados…

Renascimento. Nesse sentido, salienta Max Weber que o moderno sistema de produção, eminentemente racional e capitalista, não se originou das mudanças tecnológicas nem das relações de propriedade, como afirmava Karl Marx, mas de um novo conjunto de normas sociais morais, às quais denominou "ética protestante": o trabalho duro e árduo, a poupança e o ascetismo que proporcionaram a reaplicação das rendas excedentes, em vez de seu dispêndio e consumo em símbolos materiais e improdutivos de…

sendo competência a "quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos". Enfim, pode-se dela retirar a ideia de que cada órgão jurisdicional só exerce a jurisdição dentro dos limites estabelecidos pelas regras de competência. Essas regras, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, estão previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, em legislações esparsas, nos Regimentos Internos dos Tribunais, além de Leis Orgânicas Judiciárias.…

que tenham regras para regular as relações entre todos, a força que faz essas regras e exige seu respeito, chama-se poder. Há certa influência que faz sempre alguns do grupo exercer poderes sobre os outros. “Se é certo que em todo grupo organizado há um poder, existem, no entanto, diferentes espécies de poderes e, em consequência, diferentes espécies de grupos sociais.” (p.20). Para o exercício do poder há sempre uma…

por finalidade a conquista de determinados objetivos através de ações coordenadas. (MAXIMIANO, 2010, p. 99). Tendo em vista a importância das organizações formais para a sociedade, mormente pelo crescimento do tamanho e complexidade das empresas, bem como a necessidade de se ter uma ferramenta adequada para a orientação do trabalho do administrador, com enfoque amplo, extensível a todas as formas de organização humana (principalmente às empresas), surge e desenvolve-se na…