Reforma Tributaria Desoneração Da Folha De Pagamentos

empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações. 2. Considerações Iniciais 2.1 Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos…

Mini Seminário eSocial, Mini reforma da Previdência e novas regras do Seguro Desemprego INSTRUTOR: GILBERTO F. DA COSTA JÚNIOR, Advogado Trabalhista, e Previdenciário, Contador, Encarregado de Departamento de Pessoal e gestão de pessoas a mais de 15 (quinze) anos. Abrangente conhecimento em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Analista de sistema de folha de pagamento, Secretário Administrativo em empresa do Terceiro Setor, Palestrante de cursos na área de Departamento de Pessoal…

Pequenas e Micro empresas de Londrina. Possui atuação diversificada e completa, com carteiras de crédito rural, comercial (PF e PJ), produtos de seguridade, serviços bancários tradicionais e correlatos. A partir de 2006, assumiu também a folha de pagamento e demais serviços prestados aos servidores público do Paraná. Abaixo, alguns dados da sua estrutura de funcionamento: - Razão social :Banco do Brasil S.A -CNPJ: 00.000.000/3396-01 -Endereço: Av-Tiradentes, 1280 Londrina(PR) . …

comissões de Reforma Política e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo participado também da Comissão de Assuntos Econômicos. Como parlamentar, tem defendido a elaboração de um novo pacto federativo; o fortalecimento da ação parlamentar, com a restrição ao uso das medidas provisórias; a redução de impostos; a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos; o direcionamento de 10% da receita do governo federal para a área de saúde; a mudança no cálculo usado para pagamento dos…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

............................15 2.1.1.1. Receitas Tributárias ..........................................................................................................17 2.1.1.1.1. Receitas Tributárias definidas em Lei ........................................................................ 18 2.1.1.1.2. Receitas Tributárias Segundo a Doutrina .................................................................. 22 2.1.1.1.3. Receitas não-Tributárias ................................................

Nº 212, DE 4 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 5.6.2001 Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da Constituição Federal, seja contabilizada como receita tributária, constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163/2001; A Secretaria do Tesouro Nacional vem realizando, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades técnicas representativas da sociedade, a…

e longo prazos, e aumentar a produção futura de gás natural. O Estado brasileiro, com o objetivo de incentivar o investimento incrementando a participação de firmas neste mercado de produção de petróleo e gás, cria regras fiscais que minimizam o pagamento dos tributos incidentes no processo de importação e exportação dos ativos das empresas. 12 No final dos anos 1990 e início deste século, houve a edição de mudanças e a criação de novos regimes aduaneiros especiais, que estão agora…

derivado quando por sua manifestação houver tendência ao seu abolimento, nos claros moldes do art. 60, §4º, IV da Constituição Federal. Com efeito: Não se afirma, todavia, que nunca será possível edição de Emenda Constitucional que trate de matéria tributária. Absolutamente, seria contra o bom senso que se pretendesse a plena, irrestrita e inexpugnável mudança de tratamento e enfoque, que é natural, esperado e desejável com o passar dos anos. Nessa linha de raciocínio, é até possível…

um período igual ou posterior a {iniValidade} - Informações do empregador 115 - Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica. 002 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInscricao} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInscricao} deve ser igual a…