eSocial e as empresas

Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

Versão 1.1
06 de janeiro de 2014

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Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1

1. Introdução
Este documento tem por objetivo estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações.

2. Considerações Iniciais
2.1 Objeto do eSocial
O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

2.2 Objetivos do eSocial
•

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;

•

Simplificar o cumprimento de obrigações; e

•

Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

2.3 Conceito do eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenandoas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber:
a) Eventos Iniciais – São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa. É o primeiro evento a ser transmitido ao eSocial. Também compõe os eventos iniciais o evento de cadastramento inicial dos vínculos. Esse evento deve ser informado após terem sido transmitidos os eventos de tabelas do empregador;
b) Eventos de Tabelas – São eventos que montam as tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar