Reforma Tributaria Desoneração De Folha De Pagamentos C

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

TRABALHO DE DIREITO II REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA Professor Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as

vez separadas o procedimento é o seguinte: Partidas no diário: D – ARE (Apuração do Resultado do Exercício) C- Diversos C- De todas as Despesas do exercício (em separado, cada uma em sua devida conta) Neste lançamento irá ter a credito a quantidade respectiva de contas de despesa do exercício. Diversos D- De todas as receitas do exercício (em separado, cada uma em sua devida conta) C- ARE (Apuração do Resultado do Exercício) Neste lançamento irá ter a debito a quantidade…

(aquelas oriundas de fatos permutativos), como é o caso da decorrente da aquisição de bens permanentes. NA CONTABILIDADE PÚBLICA D: DESPESA DE AQUISIÇÃO DE BENS C: OBRIGAÇÃO A PAGAR E D: ATIVO (BENS MÓVEIS) C: VARIAÇÃO AUMENTATIVA NA CONTABILIDADE EMPRESARIAL D: DIREITO A RECEBER C: RECEITA DE VENDAS DE BENS E D: CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS C: ATIVO (MERCADORIAS) ➢ Contabilizar a movimentação abaixo, separando a contabilização pública da privada, após, apurar o resultado,…

Cavalcanti “É fundamental que a reforma (independente do tipo) seja discutida pública e amplamente, procurando maximizar o consenso por meio de comissões com adequada representatividade dos setores envolvidos. Esse processo é essencial para educar os cidadãos quanto à previdência social e à necessidade de reforma, assim como para legitimá-la. Caso isso não seja feito, haverá um alto risco de que mudanças futuras de governo resultem em intentos de derrubar a reforma. Por outro lado,…

REFORMA TRIBUTARIA O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária consubstanciada no âmbito de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a…

da população - Distribuição Regional da Renda  União / Estados / Municípios  Competência Tributária  Permissões/Divisões das atividades tributáveis. Não é suficiente no caso brasileiro para a divisão da distribuição regional. Há muitas transferências de receitas. - Distribuição da Renda entre Governo x Privado. - No caso brasileiro, carga tributária cerca de 35% do PIB. Total de receitas tributárias / PIB. Suécia 51,4% e EUA 25,8%. - Tamanho da carga  Origem, destino. ++…

SISTEMA TRIBUTÁRIO: diagnóstico e elementos para mudanças Como reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL - BIÊNIO 2009/2011 Presidente: Pedro Delarue Tolentino Filho 1º Vice-Presidente: Lupercio Machado Montenegro 2º Vice-Presidente: Sérgio Aurélio Velozo Diniz Secretário Geral: Cláudio Márcio Oliveira Damasceno Diretor Secretário: Mauricio Gomes Zamboni Diretor Financeir: Gilberto Magalhãees…

segundo os pesquisadores, a redução de participação da indústria é um fenômeno mundial. Segundo Marcio Holland a desindustrialização no Brasil é um mito, um falso problema, a estabilidade de preços e o aumento da renda elevaram a demanda das classes C e D, agora consomem produtos mais sofisticados. Então a indústria vai perdendo participação em relação ao PIB, mas ainda tem seu dinamismo. Nos últimos 30 anos, a China tornou-se a maior produtora mundial de bens manufaturados e a maior…

matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da ciência tributária propriamente dita. Isto é; o que transcrevo neste trabalho, é apenas percepções baseadas, tão somente, em minhas interpretações da doutrina e das leis tributárias. O que, a meu ver, não torna este trabalho, menos acadêmico que outro qualquer, dentro das normas científicas... Assim sendo, fica evidenciado que…