Reforma Política Constitucional

Administração Pública (New Public Management), procurando entender os alicerces desse novo modelo de gestão pública, seus princípios e conceitos. Para tal cometimento utilizou-se a Metodologia da Pesquisa Bibliográfica fazendo-se uma irrupção na Reforma Administrativa Brasileira e na condição do servidor público no Brasil como agente modificador do quadro de pessoal da Administração Pública, compreendendo a importância de sua posição e atuação dentro das instituições públicas. A…

DEMOCRACIA, ESTADO SOCIAL E REFORMA GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira Professor Emérito da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas – São Paulo – SP, Brasil Resumo Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial são instituições dialeticamente inter-relacionadas. Após a Segunda Guerra Mundial, a democracia permitiu que os trabalhadores e as classes médias aumentassem suas demandas por serviços sociais, transformando o Estado Democrático…

especial Corte Constitucional na qual concentrou a competência exclusiva para decidir questões de constitucionalidade como confiou a esta Corte um poder de controle que, para ser exercido, necessitava de um pedido especial ( “Antrag”) do exercício de uma ação especial por parte de alguns órgãos políticos. Na Áustria, sempre em via principal, ou seja, em via de ação, mediante um adequado e autônomo recurso e com a instauração de adequado e autônomo processo ad hoc perante a Corte…

populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das relações politicas e econômicas frente a demanda da população e a organização dos movimentos populares em seus respectivos momentos históricos, considerando as dificuldades e conflitos, o desafio de uma nova luta com a participação da sociedade civil no impacto da institucionalização das politicas de Saúde.…

A evolução do sistema tributário ao o brasileiro ao longo do século Há uma necessidade de reforma urgente na sua totalidade no que se refere ao sistema tributário no Brasil. O poder executivo enviou uma proposta de emenda à Constituição Federal (1995) esta emenda em seu contexto na considera as contribuições sociais e é considerada por muitos como uma reforma parcial de todo do sistema tributário. Diante de um mercado econômico de intensa modificações se faz necessário um sistema…

Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Rio de Janeiro 2013 2 A Criminalização dos Movimentos Sociais: uma Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Constitucional da Sensu em Universidade Direito Federal…

material entende-se, segundo Pemthaler, que o Estado se obriga mediante intervenções de retificação na ordem social a remover as mais profundas e perturbadoras injustiças sociais. Só assim, acrescenta ele, apoiado sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Áustria, pode o princípio da igualdade se converter em princípio jurídico básico do Estado prestacionista e administrativo. Conclui o mesmo jurista: "Se partirmos da consideração de que o princípio da igualdade -…

relação a matéria infraconstitucional  Direito Agrário Brasileiro de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO Formação do direito agrário brasileiro …

de nossos males está em nossas estrelas e não em nós mesmos ficam perdidos quando as nuvens encobrem o céu.” Roberto Campos Resumo Este artigo visa analisar o papel do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na reforma previdenciária introduzida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, à luz da Teoria dos Campos na visão de Boudieu e Fligstein. Evidenciou-se durante o estudo que o Estado utilizou-se de sua estrutura quase onipotente, na concepção de…

presente trabalho tem como finalidade sistematizar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil, a partir da década de 20 até os dias atuais analisando o desenvolvimento desta política que passou por diversas mudanças, as quais foram evidenciadas em diferentes contextos históricos, impulsionando assim um processo de visível evolução, que culminou no Sistema Único de Saúde (SUS) baseado no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. De acordo com…