Reforma Política Constitucional

quem constitui o quê? Essa indagação abre passagem para a definição real de poder constituinte. Realmente, no caso do poder constituinte, alguns seres humanos exercem um poder soberano em nome de todos os seres humanos integrados numa sociedade política estável, de âmbito geral e de base territorial, tendo por fim governar as pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a que se denomina Estado. O nome "Estado" veio do substantivo latino "status", relacionado com o…

POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos…

DE JANEIRO FACULDADE DE EDUCAÇÃO Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Disciplina: Economia e Financiamento da Educação - Turma 01 Professor: Donaldo Bello de Souza Resposta à questão 1 do plano de estudo 1: Descreva o contexto no e pelo qual as reformas educacionais ocorrem nos anos 1990 em geral, na América Latina, e, em particular no Brasil. (Texto 1) A década de 90 é marcada por um processo de reformas contínuas na educação, pelo governo…

direito de comunicação. Podem, entretanto, surgir outros direitos de terceira geração, à medida que o processo universalista for se desenvolvendo. Alguns autores admitem a existência de uma quarta geração de Direitos que surgem junto à globalização política na esfera da normatividade jurídica. São eles os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. 3. PRINCIPIOS DE AXIOLOGICOS E ESTRUTURAIS Os direitos fundamentais também dividem-se em princípios axiológicos e estruturais, os…

Wesley Rodrigo Manzutti Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir

obtenção de um conceito na disciplina “Atividades Práticas Supervisionadas” (APS). Essa abordagem não foi em vão, visto que no decorrer dos últimos anos não houve uma eficácia nos planos de desenvolvimento da educação no Pais. O ordenamento jurídico constitucional parece não garantir o direito a educação para a população, mesmo sendo consagrado na historia das constituições brasileiras. A partir da Constituição de 1988 evidenciam-se as relações do Estado e da família como os…

constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. 1) CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179 artigos e com…

DESENVOLVIMENTO 4 2.2 CROMOGRAMA DO SISTEMA DE SAÚDE . .....................................................5 3. A REFORMA BRASILEIRA NA SAÚDE.................................................................8 3. Conclusão.................................................................................................................9 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A promulgação da última Carta Constitucional em 1988, marco da abertura democrática, depois de 21 anos de autoritarismo…

dos grandes desafios atuais dos Estados Democráticos de Direito é garantir a autonomia governamental em relação à esfera econômica. O Brasil, especificamente, vive na sua história recente momentos de expectativa generalizada a respeito de uma reforma política. Há uma sensibilização nacional que coloca essa temática como a pauta do dia e que tem origem em seguidos escândalos de corrupção eleitoral que vem sendo massificadamente veiculados pela mídia desde a denúncia do esquema conhecido…

talecia por uma sociedade justa e solidária e um novo Estado com políticas públicas para os di- reitos humanos básicos, com qualidade e uni- versais. Na saúde, este movimento libertário for- taleceu-se com a bandeira da Reforma Sanitária, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da Universalidade, Igual- dade e Participação da Comunidade. Também nos anos 70, a ausência de estatuto da terra e reforma agrária, no modelo de desen- volvimento, levou ao grande…