Reforma Política Constitucional

Direito Constitucional: é entendido por vários enfoques diferentes seguindo abaixo os estudos: Para José Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar…

ETAPA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Alteração da Constituição Brasileira de 1988 – É possível realizar por meios de emendas constitucionais. Com fundamento no artigo 60 da Constituição Federal. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da

duas tentativas de golpe se sucediam: a de Jânio Quadros e a dos setores militares. Três anos depois, tendo sido alcançada uma forte coesão ideológica no seio das Forças Armadas, os militares impuseram, juntamente com a significativa mobilização política das classes dominantes e de setores das classes médias, uma nova ordem político-institucional no país. Os setores populares e democráticos, a partir de então, pagariam um preço muito elevado pela resistência oferecida aos golpistas em…

Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira O estudo partirá da…

responsabilidade, independência e transparência. * Na sociedade: participação e prestação de serviços à comunidade. * E, em todas as circunstâncias, agir com amor que é o vínculo da perfeição. O QUE SERIA, ENTÃO, POLÍTICA E PODER? * Conceito de política * A palavra política origina-se do grego. O prefixo polis - indica a cidade. * Cidade, não no sentido de um aglomerado humano qualquer, mas uma cidade soberana, onde se apresentam como fundamentos essenciais: …

Instituto de Ciência Política LISTA DE EXERCÍCIOS (Unidade III) Monitoria de Introdução a Ciência Política: 2/2014 E-mail: monitoriaicpunb@gmail.com Lista de Exercícios III NICOLAU Questão 01 Indique o item incorreto. a. O sistema eleitoral brasileiro consiste no conjunto de regras que determina a eleição dos governantes pelo sistema proporcional e pela representação majoritária. b. O sistema proporcional como conhecemos hoje teve sua origem na Primeira República (1889-1930). O novo…

determinado de seres humanos, que exercem um poder soberano e sem limites em nome de todos os demais integrados numa sociedade política, estável, de âmbito geral e de base territorial tendo por fim governar pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a qual conhecemos como Estado. Este poder, então, é capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo assim responsável pelas leis fundamentais de sua respectiva nação. É dotado deste poder todo o indivíduo a…

certa reflexão sobre a reforma do judiciário preconizada pela Emenda Constitucional n. 45 . Muito se costuma discutir sobre a necessidade de viabilizar o acesso à justiça. Infelizmente, contudo, muito mais poderia se fazer. O acesso ao Judiciário vem sendo negado no Brasil não apenas às classes desprivilegiadas ou de baixa renda, mas também a categorias mais abrangentes da população, como aposentados, viúvas, rendeiros e até mesmo micro-empresário. Se é certo que a política econômica de…

A força normativa da constituição - Konrad Hesse Ferdinand Lassalle recitou, numa associação liberal- progressista de Berlim, sobre a essência da Constituição, no dia 16 de abril de 1862, para ele as questões constitucionais não eram questões jurídicas, mas sim questões políticas. Já que a constituição de um país representa as relações do poder nele dominante à conjugação desses fatores resulta em relações fáticas que constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CURSO DE DIREITO – 3º Período METODOLOGIA CIENTIFICA PROFESSOR: FREDERICO AILANA MARA RABELO PEREIRA,Helena Dolabela.Conflitos Urbanos e Direito no Brasil. A reforma urbana no Brasil, trouxe diversos avanços; principalmente na ordem urbanística brasileira. Os conflitos urbanos no Brasil são marcados por suas diversas facetas, mas a principal é a exclusão social e jurídica produzida pelo padrão de urbanização brasileiro marcadamente…