Reforma Política Constitucional

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA.(*) Marcos Faro de Castro Introdução O funcionamento das cortes judiciais e seu papel na democracia têm sido pouco estudados pela Ciência Política brasileira. Não obstante, é fácil perceber que a atuação de juízes, advogados privados e do setor público (procuradores e promotores) é um componente essencial do processo político da democracia. A iniciativa de procuradores de moverem ações judiciais (processos criminais, ações…

a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado. Tais princípios e diretrizes foram forjados no interior de um processo de luta travada pelo movimento da Reforma Sanitária desde o final dos anos setenta. Este movimento (por vezes chamado simplesmente de movimento sanitário), embora não homogêneo, produziu um amplo consenso em torno de princípios básicos que deveriam nortear a atuação do Estado na saúde, a

Mecanismos de alteração constitucional Como na constituição atual, de 1988, na de 1934 também haviam duas formas distintas de alteração da constituicao. Um desses mecanismos é a emenda constitucional o outro é a revisão . Porém, veremos uma diferença grande entre os mecanismos de 34 e os atuais. A constituição 1934 poderia ser alterada de duas formas distintas: emenda constitucional e revisão constitucional. As limitações matérias das emendas estão presentes no art 178 da constituição…

ASSOCIAÇAO EDUCATIVA UNIEVANGÉLICA CAMPUS CERES – GO CURSO DE DIREITO A IMPOTANCIA DA REFORMA AGRARIA TENDO COMO BASE O ASSENTAMENTO POÇOES EM RIALMA LUMAR DE LA CRUZ ANDRADE CERES – GO 2010 LUMAR DE LA CRUZ A IMPOTANCIA DA REFORMA AGRARIA TENDO COMO BASE O ASSENTAMENTO POÇOES EM RIALMA Projeto apresentado como pré-requisito da conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres. …

REFORMA CONST. A Constituição é produto do Poder Constituinte. Após a elaboração e edição da Constituição, o Poder Constituinte continua a existir em estado de latência. Contudo, a Constituição, como norma jurídica que é, necessita ser adaptada à realidade social cambiante, caso contrário não será apta a reger a vida da sociedade e do Estado e terá de ser substituída pela ação revolucionária do Poder Constituinte. Assim, o Poder Constituinte incumbe um órgão ou um complexo de órgãos da…

estrutural, quando varias reformas do estado são realizadas, a inflação é mantida sob controle . A crise do petróleo em 1973 provoca uma recessão no ritmo do desenvolvimento, em 1978 com a insatisfação de vários segmentos surgem as primeiras greves. No campo da educação o regime militar tem uma grande importância em 24/ 01/1967 uma nova constituição é outorgada, sendo modificada por uma emenda constitucional em 17/10/1969. Após anos de reforma do ensino superior é aprovada a reforma…

HISTÓRIA: 1: Relacionar a conjuntura política, económica e social resultante das invasões Francesas com a Revolução Liberal Portuguesa de 1820. Com as invasões Francesas a Portugal a mando de Napoleão e com o dispersar da Revolução Liberal Portuguesa de 1820, assistiu-se assim grandes mudanças na conjuntura política, económica e social. Na conjuntura política, a corte portuguesa e o Rei “fugiu” para o Rio de Janeiro e transfere a administração central para o Brasil, devido às…

Poder Constituinte Poder Constituinte manifesta-se na soberana vontade e pretensão política de um povo - social e juridicamente organizado – voltada à organização da sociedade. Justificativa: O poder constituinte cabe ao povo, que o desempenha por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse poder. São

a questão de retratar o enfretamento da pobreza, buscando garantir por esse caminho a compreensão da Assistência e ações/ou politicas direcionadas a famílias no contexto ágil , acima de tudo a questão das reformas ou contra-reformas que a visaram após a promulgação da Constituição de 1988. Isso se justifica pelo fato da Seguridade Social se constituir no núcleo das políticas sobre o qual foram historicamente sendo construídas as possibilidades de um Estado de Bem-Estar no Brasil e,…