Reforma Política Constitucional

ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CARLOS ALBERTO BONEZZI LUCI LÉIA DE OLIVEIRA PEDRAÇA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná Londrina, PR 2008 CARLOS ALBERTO BONEZZI LUCI LÉIA DE OLIVEIRA PEDRAÇA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas da U.E.L.…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Graziela Maria Casas Blanco 1. ESTADO Elementos constituintes do ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de…

A SEGURIDADE SOCIAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA Pepe Vargas* Dep. Federal PT-RS Este texto reforça o alerta dos movimentos sociais sobre os riscos que a seguridade social corre caso aprovada sem modificações a PEC 233/2008: a) perda do conceito de orçamento da seguridade social; b) extinção de fontes de financiamento exclusivas da seguridade; c) perda de receitas da previdência social; d) diminuição dos investimentos em saúde pelos Estados. Mostra que alguns riscos já foram solucionados pelo…

26/08/2015 Exercícios de Fixação ­ Módulo I Você acessou como MARINA MUGLIA PORTES CABELLOS (Sair) Introdução ao Direito Constitucional - Turma 12 B Página inicial ► Meus cursos Fixação - Módulo I ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2015 Iniciado em Navegação do questionário 1 2 3 4 5 Estado Concluída em Tempo empregado Avaliar Terminar revisão Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão ► IDCT-2015-T12B ► Módulo I ► Exercícios de quarta, 26 Ago 2015

PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª: DIEGO AUGUSTO DIEHL TURMA: 09T2A ALUNO (a): FABIOLA NASCIMENTO BARROS DATA: 17/09/2015 FICHAMENTO III (ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO) TERESINA/2015 ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE 1.o que é o poder constituinte Existem muitas teorias que explicam o poder constituinte, sendo que uma delas e corrente majoritária entre os juristas, porem na há uma uniformidade isso pois…

existiram muitas mutações constitucionais. 2.3 - Classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais As normas constitucionais são, segundo José Afonso da Silva: A) Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que são bastantes em si, dotadas de aplicabilidade direta e imediata. Ou seja, reúnem todos os elementos necessários para produção de efeitos concretos imediatos possíveis. Ex: arts. 1o; 22,I; 44; 46, todos da CR/88. B) Normas constitucionais de eficácia…

produtos por meio da abertura da economia a competição internacional. Foi nesta conjuntura política que foi articulada a candidatura oficial do senador e ministro Fernando Henrique Cardoso, para concorrer à sucessão presidencial de 1994. A estabilidade econômica e o controle da inflação alcançadas por meio do Plano Real abriram caminho para sua candidatura à Presidência da República. No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos…

LETRAS E COMUNICAÇÃO FACULDADE DE LETRAS CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS – HABILITAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA – MODALIDADE A DISTÂNCIA DISCIPLINA: POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL CÓDIGO: LD 01015 – CH: 68 VISÃO GERAL DA DISCIPLINA EMENTA: Contexto econômico, político, social e cultural do Brasil contemporâneo, a partir da década de 1960. Política educacional na legislação para os níveis de escolaridade básica e superior. Relações entre o publico e o privado no contexto da…