Reforma Penitenciaria

violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repouso noturno, gerando revolta entre os demais que não gozam de tal privilégio. Doentes mentais, mantidos nas cadeias, contribuem…

inviabilizou o confinamento solitário. Aproximadamente vinte anos depois foi construída a prisão de Auburn, que destinou parte de sua estrutura ao regime de isolamento. No ano de 1816 foi construída a prisão de Auburn. Em 1821 os detentos desta penitenciária foram divididos em três categorias: a primeira era composta pelos delinquentes mais velhos e pelos persistentes, ao quais se destinou o isolamento contínuo; na segunda situavam-se os mais acessíveis que tinham permissão para…

aberto o preso deve antes ter passado pelo regime semi-aberto, e ter comprovado bom comportamento. Para o cumprimento das modalidades de regimes, acima expostas, existem no Brasil várias espécies de estabelecimentos prisionais. Além das penitenciárias e das cadeias públicas, há também as casas de albergado, as colônias agrícolas, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e os centros de observação criminológica. O relatório “O Brasil atrás das grades” elaborado por…

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: Um silvícola condenado pelo Tribunal do Júri a pena de 12 anos de reclusão, por crime de homicídio, cumprirá pena: a) Uma vez transitada em julgado à sentença condenatória será encaminhado à Penitenciária estadual de Chapecó. b) Dentro das possibilidades o índio cumprirá a pena em regime de semi liberdade na aldeia de sua origem, fiscalizado pelo órgão de Proteção ao Índio. c) Uma vez atendido o grau de integração (aculturamento) o…

insistindo na educação preventiva, na promoção da higiene e da profilaxia social, no envolvimento familiar e nas estratégias de reeducação. Não espanta, por isso, que a designação destas instituições tenha mudado de "Casas de Correção" para "Escolas de Reforma". Em meados de Junho de 1911, o padre António de Oliveira adoeceu gravemente, ficando impossibilitado de viver em lugares húmidos, o que o impediu de continuar em Caxias. Foi então morar para Lisboa, numa casa alugada na Costa do…

rotineiras ilegais como a tortura para obtenção de confissão. Integra a instituição policial (que investiga os crimes e prende os suspeitos), a instituição judiciária (responsável por julgar os réus e atribuir-lhes as penas) e a instituição penitenciária, que executa a pena, acompanhando o condenado durante o seu cumprimento. Criminologia: Atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais relacionadas com o comportamento desviante; sua…

Da mesma forma, os Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), dispõe que “as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social do condenado”. [9] Dessa maneira, fica demonstrado que o que se pretende com idéia de pena, é que ela seja utilizada de modo racional, atentando-se para as legislações que a cercam a fim de se evitar…

INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta o processo nº E-21/981.001/2009; RESOLVE: Art. 1º - Alterar e consolidar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro -SEAP,…

influenciou vários países, que passaram a aplicar as penas alternativas, embora com algumas peculiaridades próprias, como por exemplo Austrália (1972), Luxemburgo (1976), Canadá (1977), Portugal e Dinamarca (1982), França (1983) e Brasil (1984), através da reforma penal de ocasionada pela edição das leis nº 7.209/84 e 7.210/84, de 11 de julho de 1984. 3.3 Legislação Pertinente O Código Penal Brasileiro de 1940 inseriu, de forma acanhada, as penas alternativas em nossa…

LEP Redação Depen 2013 Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos. Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, a lei atual é boa,