Reforma Penitenciaria

acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. Este problema é analisado sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias. Os acontecimentos de maio de 2006 Saldo dos ataques do PCC em São Paulo Maio de 2006 - foram 100 horas de terror · 373 ataques na capital, interior e Baixada Santista (Litoral de São Paulo) · 82 ônibus…

tentou abolir a tortura, em base aos escritos de Montesquieu que clamava por uma reforma do direito penal vigente e pela independência do Poder Judiciário. Voltaire predicava pela renovação dos costumes judiciais com uma nova prática forense nos Tribunais; Rousseau lutava pelos fundamentos da liberdade política e igualdade entre os cidadãos, e C. Beccaria em sua célebre obra "Dos Delitos e das Penas" propugnava por reformas legais e políticas revolucionárias. A pena privativa de…

ela intimamente ligada a qualidade de vida. O art. 12 da LEP prevê: “A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”. Reportagens e documentários realizados dentro de penitenciárias e cadeias públicas, mostram a falta de higiene encontrada dentro das celas, corredores e até mesmo nas cozinhas desses estabelecimentos. Nas celas o que se vê é um amontoado de presos disputando um espaço, sendo obrigados a…

........................... 2.2.6Programa Individual de Ressocialização – PIR......................................... 2.3 Competências e atribuições dentro do sistema prisional............................. 2.3.1Subsecretaria de Administração Penitenciária.......................................... 2.3.2Superintendências de Atendimento ao Sentenciado................................. 2.4 Descrição do programa de ressocialização................................................. 07 07 07 07 07 2.3

SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 03 2 CARACETIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL (UNIDADE PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO.......................................................................................................04 3 CONCLUSAO.........................................................................................................11 4 BIBLIOGRAFIA

Revista Intíma de visitantes em Penitenciária Por Thays Ramos Ribeiro Marins. Matrícula: 2210867 Turno: Manhã Turma: EDI220-01 / 1 Trabalho exigido em cumprimento da disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo professor Ricardo Barbosa, do curso de Bacharel em Direito. UNIGRANRIO 2015 PROJETO DE LEI Nº 77/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE…

Penitenciário do Distrito Federal, que pôs a minha disposição dados da população prisional; a Orlando, que não só tornou disponível dados, mas trabalhos e orientações no campo penitenciário; a Pedro pela valiosa bibliografia sobre a questão penitenciária. Ao amigo Zeferino Junior, agradeço por partilhar, além da amizade, salutares idéias políticas. Aos amigos sanraimundenses Jânio Quadros, José Júnior e William Arão agradeço pela leal amizade. Ao amigo Antônio Souza, agradeço pela…

respeitada quando é punido: "humanidade", e no século XIX, o "homem", descoberto no crime, se tornara o alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, a utilização de uma série de ciências e de práticas não comuns -"penitenciarias", "criminológicas", colocado como ponto de direito, como linear legitimo do poder da punição. Por volta do ano de 1755 a maioria dos crimes eram executados contra a propriedade, sendo assim as penas eram mais brandas de certo…

da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito SUELI ZERAIK DE OLIVEIRA ARMANI, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Segundo documento em anexo, extraído da página oficial da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, o número de presos hodiernamente no Centro de Detenção provisória de Taubaté é de 1.708 (mil setecentos e oito). Ocorre que a unidade prisional referida, foi construída para comportar somente o número de 844…

origem e função social da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da individualização da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualização da pena e seu aspecto legal. Concluem que é necessária uma reforma administrativo-penitenciária no país, a fim de buscar a ressocialização do preso, visto que, apesar de a legislação garantir diversos direitos aos indivíduos em situação de prisão, não há uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos…