Reforma No Sector Publico

Primeiro-Ministro, acompanhado das Ministras das Finanças e da Economia, e do Presidente da CM da Praia. Foram encontros de trabalho dedicados á exploração das formas como os diversos actores podem colaborar para garantir a representação adequada do sector empresarial nos centros de decisão publica; para multiplicar os espaços de utilidade empresarial; e para multiplicar os instrumentos de financiamento, capacitação e promoção das empresas. Paulo Lima Presidente CCISS editorial A…

Franco (1995) o Sector Público é “o conjunto de actividades económicas de qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência. Ou, subjetivando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os trabalhadores do sector público, que integram, como tais, o sector…

Ferraz Esteves de Araújo EXPERIÊNCIA RECENTE DA Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão A influência das correntes da nova direita e das teorias económicas no movimento de reforma administrativa durante a década de 80 traduziu-se numa nova abordagem aos problemas do sector público. Na verdade, a incapacidade das organizações públicas tradicionais para lidar com os problemas emergentes levou à adopção de novas formas de governação baseadas em modelos mais…

processo foi conturbado. O descontrole ao nível da emissão monetária conduziu a uma situação financeira insustentável na colónia, e para contornar esta situação, as autoridades coloniais criaram uma Junta de Moeda que deu inicio a um processo de reforma monetária, cuja primeira acção foi a constituição de um Banco emissor independente, “o Banco de Angola”. A delegação do então Banco de Angola passou a funcionar, de facto, em Angola, numa tentativa de se perpetuar a presença…

anual dos sectores não-petrolífero na ordem de 19%. Por outro lado, as políticas económicas adoptadas pelo Governo angolano que prevêm a eliminação de restrições à oferta de bens e serviços, concessão de incentivos fiscais ao investimento produtivo e a nova lei do investimento privado têm dado bons resultados, razão pela qual a República de Angola se situa no topo dos países que mais crescem em África e com melhores condições para se investir. Para falarmos do crescimento do sector…

.................................... 27 2 Regulação da saúde 2012 1. Introdução Uma consequência da reforma do sector da Saúde em Portugal, sendo simultaneamente uma sua causa é a regulação, independentemente da forma como se entenda este conceito. As entidades reguladoras são entidades administrativas independentes que têm como atribuições o acompanhamento de um dado sector de actividade, e em particular a regulação dos interesses contraditórios em presença. É de realçar a…

..................................................................... 8 3.2.4. Sector Bancário Internacional.............................................................. 9 3.2.5. O Canal do Panamá e as áreas devolvidas........................................... 9 3.2.6. Turismo.............................................................................................. 10 3.2.7. Sector do comércio externo…

população rural sobrevive da agricultura de subsistência, o que a torna vulnerável a estes desastres naturais. O HIV/SIDA continua a ser um problema de importância crescente e que já está a ter um impacto na economia e no desenvolvimento em todos os sectores. Moçambique está altamente dependente da assistência internacional. A UE (Comissão Europeia e Estados Membros) é um dos principais actores no seio dos doadores, sendo responsável por cerca de 70% da ajuda ao desenvolvimento ao…

que mais pagam directamente do seu bolso pelos cuidados de saúde – 30% dos gastos totais. Sistematicamente, ao longo de todos estes anos, tem sido colocado em cima da mesa, pelos sectores mais conservadores da nossa sociedade, que o Estado deve deixar de intervir directamente na produção de bens e serviços de sectores económicos de actividade vital para o país (p.ex. energia, telecomunicações, transportes), assente na famigerada ideia liberal de separar as funções de…

Ferreira, A. A. F. D. L. Dir€ito €conómico Em que consiste o Direito Económico ? O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de natureza mista, no âmbito de uma função normativa de enquadramento global da actividade económica, ordenando-a e regulando-a para garantir o interesse económico geral Tópicos importantes As regras de Direito…